21/01/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 18:57

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:56

Juntada de Mandado
02/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:24

Expedição de Mandado.
08/11/2024 06:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Taiane dos Santos (OAB 28214/MS) Processo 0802569-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: E.g. da Silva - Intimação das partes da sentença de f. 144/145, bem como da sentença homologatória de f. 146.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:20

Homologada a Transação
03/10/2024 16:20

Recebidos os autos
03/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Taiane dos Santos (OAB 28214/MS) Processo 0802569-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: E.g. da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
12/07/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Taiane dos Santos (OAB 28214/MS) Processo 0802569-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: E.g. da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 115-121.
21/06/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 04:48

Juntada de Mandado
21/06/2024 04:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:34

Expedição de Mandado.
10/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:46

Expedição de Carta.
10/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:35

Recebidos os autos
07/06/2024 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 18:50

Conclusos para decisão
05/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Taiane dos Santos (OAB 28214/MS) Processo 0802569-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: E.g. da Silva - Despacho: Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial a fim de adequar a narração dos fatos ao pedido e, se for o caso, juntar cópia integral dos processos administrativos de aplicação de penalidade pelas infrações de trânsito NMS2318756 e NMS2318757 e, na inexistência destes, cópias dos autos de infração considerados, inclusive com a indicação do condutor penalizado, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia.

Após a emenda, conclusos em medidas urgentes.

Em caso de inércia, conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:51

Recebidos os autos
22/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Taiane dos Santos (OAB 28214/MS) Processo 0802569-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: E.g. da Silva - Despacho: A parte autora pretende, no pedido final, a nulidade absoluta dos autos de infração nº NC000062615797 e NC00016075207 em decorrência da ausência de notificação sobre as decisões administrativas que julgaram os recursos contra o desprovimento de suas defesas (fls. 03, sexto parágrafo), todavia, a parte autora não junta qualquer processo administrativo que pretende seja declarada a nulidade.

Ademais, a petição inicial é assinada por advogada que não tem procuraçãos nos autos.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando: i) cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) de aplicação de penalidade por infração de trânsito e, na inexistência desse(s), cópias dos autos de infrações considerados, inclusive com a indicação do condutor penalizado; ii) procuração com outorga de poderes à advogada signatária da exordial.

Tudo sob pena de extinção.

Com a emenda, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/05/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:15

Recebidos os autos
15/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:40

INCONSISTENTE
15/05/2024 08:39

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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