08/09/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário à liberação dos valores depositados nos autos para a conta indicada em fls. 260.

Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica.

Certifique-se o trânsito e arquive-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 11:08

Emissão da Relação
19/08/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:50

Registro de Sentença
19/08/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:58

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:58

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:58

Documento Digitalizado
01/08/2025 12:20

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 16:34

Autos preparados para expedição
29/07/2025 17:56

Prazo em Curso
12/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 15:07

Emissão da Relação
17/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
14/01/2025 20:05

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0803192-39.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Odilon Ortiz de Oliveira - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos etc. 1.

Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC). 3.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

Havendo depósito em Juízo e manifestação favorável da parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor e conclusos para extinção.

Havendo insurgências ao pagamento, à parte executada. 4.

Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como requerer providência específica para seguimento do cumprimento de sentença.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.

Caso haja pedido de penhora de valores ou restrição de transferência de veículos, façam-me os autos conclusos. 6.

Requerida a penhora de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada de eventual penhora realizada, observando-se o art. 212, §2º, CPC e eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 523, §3º, do CPC). 7.

As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo a parte executada, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (art. 525, §11, do CPC). 8.

Recaindo penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora eventual cônjuge/convivente da parte executada (art. 842 do CPC). 9.

Cientifique-se a parte exequente da penhora para, querendo, promover o seu registro perante os órgãos competentes, atendendo o que dispõe o artigo 844 do CPC. 10.

Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11.

Inerte a parte exequente, em qualquer fase processual, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e, na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485,§1º,CPC).

Em caso de inércia, conclusos. 12.

Caso requerido, fica, desde já, autorizada a expedição pela Serventia de certidão de inteiro teor (§2º do art. 517, CPC) em favor da parte exequente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. 13.

Entabulado acordo, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo pactuado para pagamento (art. 922 do CPC), sem a necessidade de conclusão para homologação.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, consignando-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e a demanda será extinta pelo pagamento. 14.

Requerida a suspensão do feito por até 01 (um) ano, fica desde já deferida.

Findo o prazo, intime-se para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 15.

Havendo requerimento de suspensão (art. 921, III, CPC), remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921,§1º, CPC), sem a necessidade de nova conclusão.

Findo o prazo sem manifestação, passará a correr a prescrição intercorrente e os autos permanecerão em arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, observando-se a prescrição do caso (arts. 206 e 206-A do Código Civil), ou até ulterior provocação da parte (art. 921, §§2º e 4º, CPC).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias sobre a prescrição intercorrente (art. 921, §5º,CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 11:29

Emissão da Relação
09/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 11:26

Cobrança exaurida no GECOF
03/12/2024 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:54

Evolução da Classe Processual
18/11/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 17:31

Recebida petição inicial
24/10/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 15:02

Processo Reativado
26/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/09/2024 09:47

Expedição de Ofício.
21/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:03

Prazo em Curso
09/08/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 15:54

Emissão da Relação
05/08/2024 12:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2024 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
20/05/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2024 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2024 14:04

Prazo em Curso
14/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2024 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2024 17:55

Prazo em Curso
22/04/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 17:33

Emissão da Relação
12/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Apelação
12/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Apelação
22/03/2024 17:15

Prazo em Curso
21/03/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 17:05

Emissão da Relação
14/03/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:48

Registro de Sentença
14/03/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2023 13:31

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 04:43

Prazo em Curso
08/12/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2022 10:44

Emissão da Relação
07/12/2022 08:30

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2022 05:23

Prazo em Curso
16/11/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.
16/11/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2022 06:44

Emissão da Relação
14/11/2022 15:15

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 07:22

Prazo em Curso
24/10/2022 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 07:58

Prazo em Curso
13/10/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 17:16

Prazo em Curso
07/10/2022 15:54

Expedição de Carta.
07/10/2022 10:27

Expedição em análise para assinatura
07/10/2022 10:24

Emissão da Relação
07/10/2022 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2022 09:51

Recebida petição inicial
15/09/2022 09:56

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2022 09:53

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2022 10:02

Informação do Sistema
14/09/2022 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/09/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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