TJMS - 1407764-08.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 14:31
Baixa Definitiva
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16/07/2024 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/07/2024 10:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/06/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 14:02
INCONSISTENTE
-
24/06/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407764-08.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Joaquim Pereira da Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
No caso concreto, está suficientemente comprovado que o Agravante não possui condições de arcar com os custos e despesas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência.
Assim, o exame da totalidade dos elementos trazidos pelo Agravante para sustentar o recurso evidencia que é caso de deferimento da gratuidade da justiça, uma vez que está comprovada a respectiva hipossuficiência.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
21/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
20/06/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407764-08.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Joaquim Pereira da Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/06/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 16:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/06/2024 13:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/06/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/06/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/05/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/05/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407764-08.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Joaquim Pereira da Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.
Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de conceder a gratuidade judiciária ao Agravante.
Recebo o recurso no efeito devolutivo.
Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.
Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/05/2024 17:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2024 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2024 15:49
Concedida a Antecipação de tutela
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17/05/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 01:01
INCONSISTENTE
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/05/2024 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2024 10:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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16/05/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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