25/09/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:32

Expedição de Ofício.
25/09/2024 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:06

Recebidos os autos
03/09/2024 19:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:30

INCONSISTENTE
03/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/06/2024 12:14

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:56

Recebidos os autos
29/05/2024 15:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407514-72.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Alice Gonçalves Rondon Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal, por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 17:49

Expedição de Ofício.
16/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:40

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio
13/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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