11/02/2025 09:16

Baixa Definitiva
11/02/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:07

Baixa Definitiva
04/11/2024 09:07

Certidão Cartorária
18/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:23

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407319-87.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Camapuã Proc.

Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Recorrido: Paula Eli Toldo Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:15

Publicação
15/09/2024 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2024 13:52

Recurso Especial
12/09/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicação
05/09/2024 00:01

Publicação
04/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 07:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 07:14

Expedição de "tipo de documento".
04/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407319-87.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Camapuã Proc.

Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Embargada: Paula Eli Toldo Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todos os dispositivos legais e alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407319-87.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Camapuã Proc.

Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Embargada: Paula Eli Toldo Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407319-87.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Camapuã Proc.

Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Agravada: Paula Eli Toldo Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O prazo recursal inicia-se com a intimação pessoal da Fazenda Pública, mediante o envio eletrônico dos autos.

Não se conhece do recurso se não comprovada a indisponibilidade do e-Saj no período e a interposição se deu após o término do prazo recursal A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar e não conheceram do agravo, nos termos do voto do relator..
20/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407319-87.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Município de Camapuã Proc.

Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Agravada: Paula Eli Toldo Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407319-87.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Camapuã Proc.

Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Agravada: Paula Eli Toldo Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Intime-se a parte agravante para, no prazo de cinco dias, manifeste-se nos autos acerca de eventual inadmissibilidade do recurso por intempestividade, tendo em vista a certidão de fl. 176 dos autos de origem.

P.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800186-75.2023.8.12.0033

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0800186-75.2023.8.12.0033

Antonio Fernandes de Almeida

Municipio de Eldorado

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0807686-39.2020.8.12.0021

Marco Antonio da Costa

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Darci Cristiano de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2020 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0800163-96.2017.8.12.0015

Odete Antonio

Banco Bancoob - Banco Cooperativo do Bra...

Advogado: Blamir Bonadiman Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800163-96.2017.8.12.0015

Odete Antonio

Banco Cooperativo Sicoob S/A – Banco Sic...

Advogado: Blamir Bonadiman Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2017 10:02

Exibir Processo