19/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:20

INCONSISTENTE
22/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802341-20.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Adelice Pinheiro Ferreira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DE ABANDONO DE CAUSA E NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - DESPACHO QUE DETERMINOU QUE AUTORA CONFIRMASSE SEU CONHECIMENTO DA AÇÃO E SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - COMPARECIMENTO IMEDIATO DA AUTORA, AO CARTÓRIO - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO NÃO CARACTERIZADO - NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 485, INCISO III E § 1º, DO CPC -EVENTUAL IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SANADA PELA PARTE AUTORA COM A JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO EM FASE RECURSAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Resta provido o recurso com a consequente declaração de insubsistência da sentença, se nesta o feito é extinto por abandono, mas sem observância do estabelecido no art. 485, inciso III e § 1º, do CPC, através do qual exige-se que, após 30 dias da paralisação, esteja inequívoco o ânimo de abandonar o processo e que haja prévia intimação pessoal para, em 5 (cinco) dias, praticar ato necessário ao andamento dos autos. 2.

Conforme atesta a certidão cartorária, a recorrente compareceu em cartório dentro do prazo de 30 (trinta) dias e confirmou o conhecimento dos autos, assim como manifestou interesse no prosseguimento da ação, de forma que não se pode dizer que houve abandono da causa ou não realização dos atos e diligências determinados. 3.

Ainda que se presuma que a extinção da ação se deu pela não habilitação de novo procurador dos autos, a parte autora devidamente regularizou a sua representação processual na interposição do apelo, o que por si só sana qualquer vício ou irregularidade processual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso para o fim de tornar insubsistente a sentença, nos termos do voto do relator..
21/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/05/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802341-20.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adelice Pinheiro Ferreira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Julgamento Virtual Iniciado
17/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:55

INCONSISTENTE
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:20

Distribuído por sorteio
03/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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