10/06/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 22:07

Recebidos os autos
18/05/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 11:06

Processo Reativado
20/04/2024 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 15:44

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Bruno da Silva Campos (OAB 20452/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0807299-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gisele Cristine Maymone de Oliveira - Exectdo: Mm Turismo & Viagens S.a - Intimação da r. sentença da página 385:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositado - R$ 3.387,35, com as devidas correções, em favor do procurador da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:21

Recebidos os autos
10/04/2024 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2024 07:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 02:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2024 18:43

Recebidos os autos
17/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 17:12

INCONSISTENTE
07/02/2024 17:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/02/2024 16:26

Processo Reativado
06/02/2024 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:25

Processo Reativado
29/08/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:30

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2023 19:14

Recebidos os autos
08/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:54

Recebidos os autos
26/01/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 05:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 07:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 07:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Bruno da Silva Campos (OAB 20452/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0807299-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gisele Cristine Maymone de Oliveira - Reqdo: Mm Turismo & Viagens S.a, Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Firmadas as razões, no mérito, ACOLHO, o pedido proposto por GISELE CRISTINE MAYMONE DE OLIVEIRA em face de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A e MM TURISMO E VIAGENS S.A para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 para cada um dos requerentes.

O valor da condenação, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde o arbitramento, nos exatos termos do Art. 405 do Código Civil e da Súmula e 362 do STJ.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
10/01/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 15:27

Homologada a Transação
10/12/2022 15:27

Recebidos os autos
10/12/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2022 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2022 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2022 09:51

Recebidos os autos
28/08/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2022 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2022 17:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/08/2022 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 21:20

Recebidos os autos
18/05/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2022 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2022 14:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2022 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2022 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2022 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2022 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2022 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 02:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2022 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 13:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 01:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2022 01:44

INCONSISTENTE
06/04/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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