25/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:46

INCONSISTENTE
28/05/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804102-95.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Reinaldo Alves Braga Advogada: Luciana Galvao Dias (OAB: 441032/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E RESTITUIÇÃO DE VALORES COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO E BENEFÍCIO FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO EMPRÉSTIMO PARA A MODALIDADE CONSIGNADO - INEXISTÊNCIA OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO RECURSAL PREJUDICADA PELO NOVO RESULTADO DA DEMANDA.

SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO Não demonstrado o vício de consentimento na formalização do ajuste e sendo verificado que houve contratação válida da aquisição de cartão de crédito com pagamento por meio de reserva de margem consignável, a improcedência do pedido de anulação é medida que se impõe.

Sendo efetivamente improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, por consequência, não há o que se falar em conversão em contrato de empréstimo consignado comum.

Como corolário, resta prejudicada a análise do recurso da instituição financeira quanto à (in)existência de danos morais, bem como sua redução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:46

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida
24/05/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804102-95.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Reinaldo Alves Braga Advogada: Luciana Galvao Dias (OAB: 441032/SP) Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/05/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:28

INCONSISTENTE
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804102-95.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Reinaldo Alves Braga Advogada: Luciana Galvao Dias (OAB: 441032/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 16:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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