06/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:56

Documento Digitalizado
22/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 15:03

Prazo em Curso
25/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 19:14

Documento Digitalizado
25/04/2025 19:14

Documento Digitalizado
11/04/2025 17:39

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 17:39

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:42

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
17/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 02:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Lopes de Oliveira Rosa (OAB 25094/MS) Processo 0805771-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaina Caramalac Rezende - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 18:15

Prazo em Curso
25/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:10

Emissão da Relação
25/10/2024 17:41

Documento Digitalizado
25/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:56

Autos preparados para expedição
05/07/2024 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.
25/06/2024 12:03

Prazo em Curso
30/05/2024 01:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Lopes de Oliveira Rosa (OAB 25094/MS) Processo 0805771-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaina Caramalac Rezende - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 123: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 4.453,16, atualizados até 05.07.2023 (pp. 115/117), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
20/05/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 08:24

Emissão da Relação
20/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 15:46

Proferida decisão interlocutória
22/02/2024 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:46

Evolução da Classe Processual
30/11/2023 08:58

Prazo em Curso
04/11/2023 02:53

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:23

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:07

Processo Reativado
05/07/2023 07:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/11/2022 11:47

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 11:47

Transitado em Julgado em data
30/06/2022 13:45

Prazo em Curso
30/06/2022 03:16

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:16

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:36

Prazo em Curso
30/03/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.
29/03/2022 17:20

Emissão da Relação
29/03/2022 16:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2022 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2022 19:14

Expedição de Certidão.
18/03/2022 19:14

Registro de Sentença
18/03/2022 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/03/2022 18:54

Expedição de NULL.
11/03/2022 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2022 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:37

Conclusos para despacho
10/12/2021 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
22/11/2021 13:27

Prazo em Curso
22/11/2021 13:20

Expedição de Certidão.
03/11/2021 13:51

Prazo em Curso
01/11/2021 01:40

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:31

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 07:05

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2021 08:33

Prazo em Curso
23/09/2021 21:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.
23/09/2021 11:16

Emissão da Relação
23/09/2021 10:22

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2021 15:23

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 14:59

Prazo em Curso
02/09/2021 14:59

Juntada de NULL
02/09/2021 14:59

Juntada de Mandado
30/08/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/08/2021 16:13

Prazo em Curso
18/08/2021 18:05

Expedição de Mandado.
18/08/2021 17:58

Expedição de Mandado.
18/08/2021 16:31

Expedição em análise para assinatura
02/07/2021 11:48

Autos preparados para expedição
01/07/2021 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2021 18:55

Tutela Provisória
30/06/2021 10:09

Conclusos para decisão
27/05/2021 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 08:58

Prazo em Curso
13/05/2021 00:47

Publicado ato_publicado em 13/05/2021.
12/05/2021 13:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2021 13:51

Emissão da Relação
10/05/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 20:00

Informação do Sistema
29/03/2021 20:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/03/2021 17:31

Conclusos para decisão
29/03/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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