TJMS - 0811900-29.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2023 10:00
Arquivado Definitivamente
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07/02/2023 09:58
Transitado em Julgado em #{data}
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11/01/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0811900-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dione Batista de Moraes - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Elencados os fundamentos, ACOLHO parcialmente o pedido proposto por DIONE BATISTA DE MORAES em desfavor de BANCO PAN S.A. para declarar inexistente o débito no valor negativado pela requerida de R$ 510,35, atinente a parcela de dezembro de 2021 e, por sua vez, rejeito o pedido de indenização por danos morais.
Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a parte reclamada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença ao MM.
Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Se homologada, publique-se, registre-se e Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
10/01/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 08:51
Homologada a Transação
-
05/12/2022 08:51
Recebidos os autos
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04/12/2022 21:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2022 21:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2022 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 18:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/11/2022 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 14:10
Recebidos os autos
-
18/11/2022 14:10
Decisão ou Despacho
-
17/11/2022 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 12:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/10/2022 17:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/10/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/10/2022 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/08/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
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07/08/2022 09:37
Recebidos os autos
-
07/08/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2022 15:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/07/2022 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2022 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2022 13:24
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/07/2022 13:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2022 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 19:38
Recebidos os autos
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27/06/2022 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 13:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/06/2022 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/06/2022 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/06/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 14:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/05/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/05/2022 12:43
INCONSISTENTE
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23/05/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 12:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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