10/07/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 08:08

Baixa Definitiva
10/07/2024 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2024 10:05

Recebidos os autos
23/06/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 15:17

INCONSISTENTE
21/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408087-13.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Selmen Yassine Dalloul Impetrante: Mohamed Ale Cristado Dalloul Paciente: Daniel José Aguiar Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Wilson Antunes Chalega Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Interessado: Acir Junior Gonçalves Maciel, Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Interessado: Andre Luiz Franco Medeiros Advogada: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB: 11709/MS) Interessado: Antonio Carlos da Rosa Gimenes Advogada: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Interessado: Antônio Martins Casimiro Batista Advogada: Olga Almeida da Silva Alves (OAB: 22557/MS) Interessado: Cláudio Pereira Martins Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Advogado: Giuliano Nascimento Nunes (OAB: 25388/MS) Interessada: Eli Vitoria Costa Salustiano Advogado: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB: 8080/MS) Interessado: Gustavo Lopes de Souza Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Heverton Silva de Souza Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB: 16061/MS) Interessado: Johny Machado da Silva Interessado: José Bonifácio Beniz Chalega Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Interessada: Juliana da Silva Vasconcelos Ramires Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: Kaique Antonio Vieira de Queiroz Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Kleyton de Oliveira Magalhães Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Leonardo Beniz Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Interessada: Maria Aparecida Carvalho de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Interessado: Murilo de Oliveira Maciel Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Oséias Alvares de Souza Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Interessado: Oseias Morais de Souza Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Interessado: Pedro Antunes Chalega Filho Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB: 19708/MS) Interessado: Públio Adriano Queiroz Sigarini Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Interessado: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Interessado: Anderson da Silva Nakamura Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS) Advogada: Cássia Cristina Hirata Parra (OAB: 18713/MS) Interessado: Ailton Ramos Batista Interessado: Dircinéia Assunção Rojas Ramos Interessada: Liz Marie Alves Moraes Interessado: Madame Marie Salão de Beleza Interessado: Rita Beniz de Souza Interessado: Oficina Silva Centro de Reparação Automotiva Interessado: Júlio Claro da Silva Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 58813/SC) Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Interessado: Mercado Léo Atacarejista Interessado: Estefani Terezinha Horta Silva Advogado: Thais Priscilla do Couto Lara (OAB: 24581/MS) Advogado: Jorge David Galeano Rosendo (OAB: 24959/MS) Interessado: Cela do Estabelecimento Penal de Corumbá Interessado: Império Auto Portas e Auto Center Interessado: Marcelo Eduardo Keske Advogado: Gilmar Gai (OAB: 82790/RS) Advogado: Elton Willi Spode (OAB: 41843/RS) Advogado: Marcio Andre Peukert (OAB: 65126/RS) EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - AGENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS NA MIGRAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA - LIMINAR CONCEDIDA PARA REGULARIZAR O ENCAMINHAMENTO DA GUIA DE EXECUÇÃO PELO SCDPA - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA A superveniente prolação de sentença condenatória é relevante reforço ao argumento da necessidade de preservação da custódia cautelar de pessoa presa durante todo o trâmite processual e permanecem inalteradas as circunstâncias que justificaram a decretação, fatores determinantes ao indeferimento do pleito de recorrer em liberdade, sendo certo que em tal hipótese, para a satisfação dos artigos 93, IX, da Magna Carta, e 387, § 1.º, do CPP, no ponto, a sentença não requer fundamentação exaustiva, bastando apontar a persistência de tais motivos, desde que estejam, de fato, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Quanto a alegação de que a ausência de migração da guia de recolhimento provisória ao sistema SEEU, ocasionaria prejuízo ao paciente, já que haveria demora na análise de eventual progressão de regime prisional, tal problema foi reparado na análise da liminar ao determinar o encaminhamento por SCDPA, motivo pelo qual ratifico-a.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto do relator..
20/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:38

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
12/06/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408087-13.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Selmen Yassine Dalloul Impetrante: Mohamed Ale Cristado Dalloul Paciente: Daniel José Aguiar Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Wilson Antunes Chalega Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Interessado: Acir Junior Gonçalves Maciel, Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Interessado: Andre Luiz Franco Medeiros Advogada: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB: 11709/MS) Interessado: Antonio Carlos da Rosa Gimenes Advogada: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Interessado: Antônio Martins Casimiro Batista Advogada: Olga Almeida da Silva Alves (OAB: 22557/MS) Interessado: Cláudio Pereira Martins Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Advogado: Giuliano Nascimento Nunes (OAB: 25388/MS) Interessada: Eli Vitoria Costa Salustiano Advogado: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB: 8080/MS) Interessado: Gustavo Lopes de Souza Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Heverton Silva de Souza Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB: 16061/MS) Interessado: Johny Machado da Silva Interessado: José Bonifácio Beniz Chalega Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Interessada: Juliana da Silva Vasconcelos Ramires Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: Kaique Antonio Vieira de Queiroz Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Kleyton de Oliveira Magalhães Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Leonardo Beniz Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Interessada: Maria Aparecida Carvalho de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Interessado: Murilo de Oliveira Maciel Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Oséias Alvares de Souza Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Interessado: Oseias Morais de Souza Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Interessado: Pedro Antunes Chalega Filho Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB: 19708/MS) Interessado: Públio Adriano Queiroz Sigarini Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Interessado: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Interessado: Anderson da Silva Nakamura Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS) Advogada: Cássia Cristina Hirata Parra (OAB: 18713/MS) Interessado: Ailton Ramos Batista Interessado: Dircinéia Assunção Rojas Ramos Interessada: Liz Marie Alves Moraes Interessado: Madame Marie Salão de Beleza Interessado: Rita Beniz de Souza Interessado: Oficina Silva Centro de Reparação Automotiva Interessado: Júlio Claro da Silva Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 58813/SC) Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Interessado: Mercado Léo Atacarejista Interessado: Estefani Terezinha Horta Silva Advogado: Thais Priscilla do Couto Lara (OAB: 24581/MS) Advogado: Jorge David Galeano Rosendo (OAB: 24959/MS) Interessado: Cela do Estabelecimento Penal de Corumbá Interessado: Império Auto Portas e Auto Center Interessado: Marcelo Eduardo Keske Advogado: Gilmar Gai (OAB: 82790/RS) Advogado: Elton Willi Spode (OAB: 41843/RS) Advogado: Marcio Andre Peukert (OAB: 65126/RS) Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/06/2024 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408087-13.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Selmen Yassine Dalloul Impetrante: Mohamed Ale Cristado Dalloul Paciente: Daniel José Aguiar Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Wilson Antunes Chalega Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Interessado: Acir Junior Gonçalves Maciel, Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Interessado: Andre Luiz Franco Medeiros Advogada: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB: 11709/MS) Interessado: Antonio Carlos da Rosa Gimenes Advogada: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Interessado: Antônio Martins Casimiro Batista Advogada: Olga Almeida da Silva Alves (OAB: 22557/MS) Interessado: Cláudio Pereira Martins Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Advogado: Giuliano Nascimento Nunes (OAB: 25388/MS) Interessada: Eli Vitoria Costa Salustiano Advogado: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB: 8080/MS) Interessado: Gustavo Lopes de Souza Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Heverton Silva de Souza Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB: 16061/MS) Interessado: Johny Machado da Silva Interessado: José Bonifácio Beniz Chalega Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Interessada: Juliana da Silva Vasconcelos Ramires Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: Kaique Antonio Vieira de Queiroz Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Kleyton de Oliveira Magalhães Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Leonardo Beniz Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Interessada: Maria Aparecida Carvalho de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Interessado: Murilo de Oliveira Maciel Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Oséias Alvares de Souza Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Interessado: Oseias Morais de Souza Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Interessado: Pedro Antunes Chalega Filho Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB: 19708/MS) Interessado: Públio Adriano Queiroz Sigarini Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Interessado: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Interessado: Anderson da Silva Nakamura Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS) Advogada: Cássia Cristina Hirata Parra (OAB: 18713/MS) Interessado: Ailton Ramos Batista Interessado: Dircinéia Assunção Rojas Ramos Interessada: Liz Marie Alves Moraes Interessado: Madame Marie Salão de Beleza Interessado: Rita Beniz de Souza Interessado: Oficina Silva Centro de Reparação Automotiva Interessado: Júlio Claro da Silva Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 58813/SC) Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Interessado: Mercado Léo Atacarejista Interessado: Estefani Terezinha Horta Silva Advogado: Thais Priscilla do Couto Lara (OAB: 24581/MS) Advogado: Jorge David Galeano Rosendo (OAB: 24959/MS) Interessado: Cela do Estabelecimento Penal de Corumbá Interessado: Império Auto Portas e Auto Center Interessado: Marcelo Eduardo Keske Advogado: Gilmar Gai (OAB: 82790/RS) Advogado: Elton Willi Spode (OAB: 41843/RS) Advogado: Marcio Andre Peukert (OAB: 65126/RS) 1.

Diante das informações prestadas (p. 140/144), defiro parcialmente a liminar para determinar à autoridade apontada como coatora que, em 24 horas, implemente novamente a Guia de Recolhimento Provisória do paciente Daniel José Aguiar pelo sistema integrador (SAJ/SEEU) ao juízo da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande, sendo que as peças necessárias que não forem possíveis encaminhar pelo sistema integrador, enviar ao Cartório da 1ª VEP através do SCDPA.

Oficie-se. 2.

Após, à PGJ. Às providências.
02/06/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2024 17:35

Recebidos os autos
02/06/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2024 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 12:59

Concedida em parte a Medida Liminar
28/05/2024 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408087-13.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Selmen Yassine Dalloul Impetrante: Mohamed Ale Cristado Dalloul Paciente: Daniel José Aguiar Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Wilson Antunes Chalega Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Interessado: Acir Junior Gonçalves Maciel, Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Interessado: Andre Luiz Franco Medeiros Advogada: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB: 11709/MS) Interessado: Antonio Carlos da Rosa Gimenes Advogada: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Interessado: Antônio Martins Casimiro Batista Advogada: Olga Almeida da Silva Alves (OAB: 22557/MS) Interessado: Cláudio Pereira Martins Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Advogado: Giuliano Nascimento Nunes (OAB: 25388/MS) Interessada: Eli Vitoria Costa Salustiano Advogado: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB: 8080/MS) Interessado: Gustavo Lopes de Souza Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Heverton Silva de Souza Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB: 16061/MS) Interessado: Johny Machado da Silva Interessado: José Bonifácio Beniz Chalega Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Interessada: Juliana da Silva Vasconcelos Ramires Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: Kaique Antonio Vieira de Queiroz Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Kleyton de Oliveira Magalhães Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Leonardo Beniz Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Interessada: Maria Aparecida Carvalho de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Interessado: Murilo de Oliveira Maciel Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Oséias Alvares de Souza Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Interessado: Oseias Morais de Souza Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Interessado: Pedro Antunes Chalega Filho Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB: 19708/MS) Interessado: Públio Adriano Queiroz Sigarini Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Interessado: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Interessado: Anderson da Silva Nakamura Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS) Advogada: Cássia Cristina Hirata Parra (OAB: 18713/MS) Interessado: Ailton Ramos Batista Interessado: Dircinéia Assunção Rojas Ramos Interessada: Liz Marie Alves Moraes Interessado: Madame Marie Salão de Beleza Interessado: Rita Beniz de Souza Interessado: Oficina Silva Centro de Reparação Automotiva Interessado: Júlio Claro da Silva Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 58813/SC) Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Interessado: Mercado Léo Atacarejista Interessado: Estefani Terezinha Horta Silva Advogado: Thais Priscilla do Couto Lara (OAB: 24581/MS) Advogado: Jorge David Galeano Rosendo (OAB: 24959/MS) Interessado: Cela do Estabelecimento Penal de Corumbá Interessado: Império Auto Portas e Auto Center Interessado: Marcelo Eduardo Keske Advogado: Gilmar Gai (OAB: 82790/RS) Advogado: Elton Willi Spode (OAB: 41843/RS) Advogado: Marcio Andre Peukert (OAB: 65126/RS) Assim, oficie-se à autoridade indicada como coatora para que forneça, no prazo legal, tais informações e outras em que entender necessárias.

Vindas as informações, remetam-se os autos conclusos. Às providências.
24/05/2024 17:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 23:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:40

INCONSISTENTE
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408087-13.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Selmen Yassine Dalloul Impetrante: Mohamed Ale Cristado Dalloul Paciente: Daniel José Aguiar Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Interessado: Wilson Antunes Chalega Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Interessado: Acir Junior Gonçalves Maciel, Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Interessado: Andre Luiz Franco Medeiros Advogada: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB: 11709/MS) Interessado: Antonio Carlos da Rosa Gimenes Advogada: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Interessado: Antônio Martins Casimiro Batista Advogada: Olga Almeida da Silva Alves (OAB: 22557/MS) Interessado: Cláudio Pereira Martins Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Advogado: Giuliano Nascimento Nunes (OAB: 25388/MS) Interessada: Eli Vitoria Costa Salustiano Advogado: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB: 8080/MS) Interessado: Gustavo Lopes de Souza Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Heverton Silva de Souza Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB: 16061/MS) Interessado: Johny Machado da Silva Interessado: José Bonifácio Beniz Chalega Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Interessada: Juliana da Silva Vasconcelos Ramires Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Interessado: Kaique Antonio Vieira de Queiroz Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Kleyton de Oliveira Magalhães Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Leonardo Beniz Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Interessada: Maria Aparecida Carvalho de Souza Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Interessado: Murilo de Oliveira Maciel Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Interessado: Oséias Alvares de Souza Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Interessado: Oseias Morais de Souza Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Interessado: Pedro Antunes Chalega Filho Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB: 19708/MS) Interessado: Públio Adriano Queiroz Sigarini Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Interessado: Rodrigo de Souza Mattos Chalega Interessado: Anderson da Silva Nakamura Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS) Advogada: Cássia Cristina Hirata Parra (OAB: 18713/MS) Interessado: Ailton Ramos Batista Interessado: Dircinéia Assunção Rojas Ramos Interessada: Liz Marie Alves Moraes Interessado: Madame Marie Salão de Beleza Interessado: Rita Beniz de Souza Interessado: Oficina Silva Centro de Reparação Automotiva Interessado: Júlio Claro da Silva Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 58813/SC) Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Interessado: Mercado Léo Atacarejista Interessado: Estefani Terezinha Horta Silva Advogado: Thais Priscilla do Couto Lara (OAB: 24581/MS) Advogado: Jorge David Galeano Rosendo (OAB: 24959/MS) Interessado: Cela do Estabelecimento Penal de Corumbá Interessado: Império Auto Portas e Auto Center Interessado: Marcelo Eduardo Keske Advogado: Gilmar Gai (OAB: 82790/RS) Advogado: Elton Willi Spode (OAB: 41843/RS) Advogado: Marcio Andre Peukert (OAB: 65126/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 18:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/05/2024 18:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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