18/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:43

Baixa Definitiva
18/07/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:30

Expedição de Ofício.
18/07/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:16

Recebidos os autos
06/06/2024 02:16

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:20

INCONSISTENTE
04/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
03/06/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000336-23.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Christian Lukas Kuhn DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Interessado: Município de Maracaju EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA USO DOS FÁRMACOS - RECOMENDAÇÃO DA CONITEC PARA NÃO INCORPORAÇÃO DE UM DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS - LAUDO MÉDICO QUE INDICA A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/05/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000336-23.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Christian Lukas Kuhn DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Interessado: Município de Maracaju Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 18:00

Recebidos os autos
09/04/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:50

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:50

Distribuído por sorteio
08/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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