02/08/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB 24126/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0802564-57.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Ferreira Coelho, Ana Paula Ferreira Coelho - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ana Paula Fereira Coelho ajuizou a presente ação em face de 123 Viagens e Turismo Ltda, já qualifcados.

Nos termos do art. 9º da Lei n. 9.09/95, as partes deverão comparecer pesoalmente nas audiências.

Confira-se: "Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pesoalmente, podendo ser asistidas por advogado".

Destaquei.

Dese modo, considerando que a parte requerente não compareceu pesoalmente na audiência, tampouco apresentou justifcativa para tanto, a extinção do feito é medida que se impõe.

Cumpre ainda esclarecer que a parte requerente não está dispensada de comparecer nas audiências mesmo que a parte contrária não esteja presente ou não seja intimada.

Explico.

Neste sentido é a previsão na lei que rege os Juizados Especiais e também porque nesta audiência ocorem intimações para eventuais providências a seu cargo, sob pena de extinção do feito.

Ademais, em caso de nova propositura da mesma demanda, salienta-se que a parte requerente deverá observar o recolhimento das custas deste proceso, conforme o enunciado n. 2 do EEJECC1 .

Diante do exposto, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.09/95.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. ".
17/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:21

Recebidos os autos
15/07/2024 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2024 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 16:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/06/2024 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 10:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB 24126/MS) Processo 0802564-57.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Ferreira Coelho, Ana Paula Ferreira Coelho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 19:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 19:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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