22/11/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:17

Recebidos os autos
01/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 17:18

Conclusos para julgamento
10/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0801121-66.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Débora Bezerra de Almeida - Exectdo: Atacadão S.a. - Informe a parte exequente se o crédito foi satisfeito, em cinco dias.
05/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0801121-66.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Débora Bezerra de Almeida - Exectdo: Atacadão S.a. - Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos (art. 52 da Lei 9.099/1995 e art. 525, "caput", do CPC).
18/09/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:53

INCONSISTENTE
18/09/2024 07:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/09/2024 06:05

Recebidos os autos
07/09/2024 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0801121-66.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Débora Bezerra de Almeida - Réu: Atacadão S.a. - Sentença: (...) 7.

Por fim quanto a alegação de contradição de quanto a data de coreção monetária também não merece prosperar.

Embora a relação seja extracontratual, não se aplica a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para coreção monetária do dano material pois deve se aplicar a coreção a partir do desembolso efetivo, ou pelo menos da data do orçamento, sob pena de configurar enriquecimento ilícito, pois o valor deve ser corigido a partir do momento em que foi efetivamente utilzado. 8.

Asim não há contradição ou omisão na sentença, mas mera insurgência contra o entendimento aplicado. 9.

Conclui-se, portanto, que o presente recurso não é o adequado ao fim a que se destina, já que na sentença não existem os vícios pasíveis de coreção pela via dos embargos de declaração. 10.

Diante do exposto, rejeitam-se os Embargos de Declaração. (...) Homologa-se a solução dada aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95.
05/08/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:12

Recebidos os autos
01/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:59

Homologada a Transação
29/05/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0801121-66.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Débora Bezerra de Almeida - Réu: Atacadão S.a. - 01.

Recebem-se os embargos de declaração de p. 179-188. 02.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar resposta em 05 dias. 03.

Transcorrido o prazo do item anterior, encaminhem-se os autos à fila Juiz Leigo 06 para projeto de sentença.
18/05/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:19

Recebidos os autos
24/04/2024 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:58

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:14

Recebidos os autos
01/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:13

Homologada a Transação
01/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/08/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/06/2023 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:02

Expedição de Carta.
18/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
10/05/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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