22/07/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:50

Recebidos os autos
17/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 17:40

Recebidos os autos
27/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ercilei Ribeiro Teixeira (OAB 29069/MS) Processo 0829170-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: José Severino Barroso - Compulsando os autos, verifiquei que a parte requerida elaborou pedido reconvencional, atribuiu valor ao pedido e requereu em seu benefício a concessão de gratuidade da Justiça, sem comprovar a sua renda para tanto.

Observando a existência de um excesso nos pedidos de gratuidade da Justiça na comarca e visando garantir o benefício apenas a quem efetivamente faz jus, determino que a parte requerida, no prazo de quinze dias comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, extrato bancário atualizado dos últimos três meses, e outros documentos pertinentes, ou então, demonstre o recolhimento do das custas pertinentes, sob pena de não recebimento da reconvenção.

Após, tornem conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 10:02

Recebidos os autos
05/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:55

Recebidos os autos
28/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ercilei Ribeiro Teixeira (OAB 29069/MS) Processo 0829170-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson da Cruz Rabello - Réu: José Severino Barroso - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:27

Recebidos os autos
05/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 05:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:53

Recebidos os autos
20/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 14:26

Recebidos os autos
12/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 12:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 12:54

de Conciliação
25/07/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 13:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:35

Recebidos os autos
24/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 00:00

Intimação

Edson da Cruz Rabello, José Severino Barroso Processo 0829170-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson da Cruz Rabello - Réu: José Severino Barroso -

Vistos. 1.

Por ser assistida pela Defensoria Pública, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
23/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:55

Recebidos os autos
17/05/2024 15:55

Determinada Requisição de Informações
16/05/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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