28/02/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:13

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vergilio Gabriel de Aragão Silva (OAB 16903/MS), Matheus Ferreira de Lacerda (OAB 23514/MS), Luiz Eduardo dos Santos (OAB 26827/MS) Processo 0803019-35.2023.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Daniella Ferreira de Godoy Otica - Me - SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Embora intimada (fl. 45), a parte autora não deu andamento ao feito, quedando-se inerte (fl. 46), de modo que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem qualquer impulso, situação que caracteriza o abandono do processo (art. 58, I, Lei Estadual 1.071/90 e art. 485, III, NCPC).

Vale registrar, ademais, que nos termos da Lei Estadual 1.071/90, que disciplina os juizados especiais em âmbito estadual, o feito deve ser extinto em caso de abandono independentemente de intimação pessoal da parte autora, como se observa no art. 58, I, e parágrafo único.

Diante do exposto, com fundamento no art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Sem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
12/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:34

Recebidos os autos
10/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/02/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:09

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vergilio Gabriel de Aragão Silva (OAB 16903/MS), Matheus Ferreira de Lacerda (OAB 23514/MS), Luiz Eduardo dos Santos (OAB 26827/MS) Processo 0803019-35.2023.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Daniella Ferreira de Godoy Otica - Me - Intima-se a parte autora, acerca da Certidão do Oficial de Justiça a fl. 37, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
30/09/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:35

Recebidos os autos
05/07/2024 14:35

Decisão ou Despacho
04/07/2024 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:30

Recebidos os autos
05/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Vergilio Gabriel de Aragão Silva (OAB 16903/MS), Matheus Ferreira de Lacerda (OAB 23514/MS), Luiz Eduardo dos Santos (OAB 26827/MS) Processo 0803019-35.2023.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Daniella Ferreira de Godoy Otica - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
22/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:35

Recebidos os autos
24/01/2024 13:35

Determinada Requisição de Informações
23/01/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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