TJMS - 0805731-77.2023.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 11:59
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 11:30
Transitado em Julgado em data
-
19/05/2025 05:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805731-77.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Calçados Fabry Ltda - Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).
Fundamento e Decido.
Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no parágrafo único do art. 22, da Lei nº 9.099/95.
Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Existindo previsão no acordo, determino desde já a transferência dos valores bloqueados em favor do credor.
Do contrário, proceda ao desbloqueio dos valores em favor do devedor.
Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquive-se com as baixas necessárias.
Nova Andradina/MS, data da assinatura digital -
16/05/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:10
Recebidos os autos
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09/05/2025 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:56
Homologada a Transação
-
07/05/2025 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2025 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 05:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805731-77.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Calçados Fabry Ltda - intime-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito acrescido da multa referida no art. 523 § 1º do CPC, no prazo de cinco dias. -
16/04/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:33
Decorrido prazo de parte
-
04/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:39
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 17:38
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 11:26
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 11:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/12/2024 11:58
Evolução da Classe Processual
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25/11/2024 13:04
Recebidos os autos
-
25/11/2024 13:03
Decisão ou Despacho
-
22/11/2024 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/11/2024 16:14
Processo Reativado
-
05/11/2024 15:47
Juntada de Petição de tipo
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27/06/2024 08:53
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 08:49
Transitado em Julgado em data
-
19/06/2024 16:04
Recebidos os autos
-
19/06/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:04
Homologada a Transação
-
19/06/2024 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 16:45
de Conciliação
-
03/06/2024 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805731-77.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
22/05/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 16:37
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2024 16:37
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2024 17:29
de Instrução e Julgamento
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18/03/2024 12:50
Juntada de tipo de documento
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13/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 13:32
de Conciliação
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23/02/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/02/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 18:56
de Instrução e Julgamento
-
04/12/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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