22/11/2024 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Affonso Carneiro (OAB 26368A/MS), Johnny Elizeu Stopa Junior (OAB 37074/PR), Natália Barioni Nunes (OAB 108401/PR) Processo 0811044-94.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Márcio José Tonin França - Ré: HDI Seguros S.A. - Sentença de fl.95: Vistos etc.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Face ao pagamento do débito (fls. 86/90), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Atento ao disposto no art. 11, § 4º, da Portaria n. 936, de 2016, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, indefiro o requerimento de expedição de alvará em nome da Sociedade de Advogados, por não haver autorização no instrumento de f. 14.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes para receber e dar quitação à Sociedade de Advogados, ou na impossibilidade indicar conta de sua titularidade, na hipótese de não possuir, deverá o cartório expedir alvará na modalidade de numerário.

I.

Despacho de fl.99: Vistos etc.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (fls. 87/90), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 97.

I.

Arquivem-se.
28/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/10/2024 15:59

Recebidos os autos
23/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:07

Recebidos os autos
17/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:01

Processo Reativado
03/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:54

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Affonso Carneiro (OAB 26368A/MS), Johnny Elizeu Stopa Junior (OAB 37074/PR), Natália Barioni Nunes (OAB 108401/PR) Processo 0811044-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Márcio José Tonin França - Ré: HDI Seguros S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo procedente o pedido do autor, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$6.051,60 (seis mil e cinquenta e um reais e sessenta centavos), referente a indenização do seguro contratado, já abatida a franquia, acrescido de correção monetária e juros moratórios pela taxa Selic (art.389 e art.406, parágrafo 1º, CC) desde a abertura do sinistro.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
12/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:13

Recebidos os autos
05/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:13

Homologada a Transação
05/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Affonso Carneiro (OAB 26368A/MS), Johnny Elizeu Stopa Junior (OAB 37074/PR), Natália Barioni Nunes (OAB 108401/PR) Processo 0811044-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Márcio José Tonin França - Ré: HDI Seguros S.A. - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 58/59.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
16/07/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:05

Recebidos os autos
01/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/08/2024 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/06/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 06:36

Expedição de Carta.
27/05/2024 02:35

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Johnny Elizeu Stopa Junior (OAB 37074/PR), Natália Barioni Nunes (OAB 108401/PR) Processo 0811044-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Márcio José Tonin França - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 06:59

Expedição de Carta.
22/05/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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