24/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:25

INCONSISTENTE
27/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839423-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Ramos Nogueira Barbosa Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS CONTRATADA - SEM ABUSIVIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Verificando que o contrato indica cobrança de juros anuais superiores ao duodécuplo do mensal, em consonância com o entendimento firmado pelo STJ, não há se falar em abusividade da cobrança da capitalização. 2.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/05/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839423-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Maria Ramos Nogueira Barbosa Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2024 15:09

Conclusos para decisão
22/03/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:41

INCONSISTENTE
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:10

Conclusos para decisão
21/03/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 06:10

Distribuído por sorteio
21/03/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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