18/09/2025 13:28

Prazo em Curso
18/09/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
18/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 14:00

Emissão da Relação
17/09/2025 13:59

Documento Digitalizado
15/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 13:57

Emissão da Relação
10/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2025 13:54

Evolução da Classe Processual
18/08/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:40

Outras Decisões
06/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:06

Processo Reativado
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 06:53

Prazo em Curso
04/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 11:22

Emissão da Relação
31/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 16:49

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 16:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 12:41

Prazo em Curso
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Antonio Lazaro da Silva (OAB 22384/MS) Processo 0800836-39.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação da decisão de pág. 587: "01.

Recebe-se o recurso inominado (p. 464-485) apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 02.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário" Ato ordinatório: intimação da parte autora acerca da proposta de acordo de pág. 574.
18/02/2025 22:24

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 11:23

Emissão da Relação
23/01/2025 08:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 08:45

Outras Decisões
09/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 12:00

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Antonio Lazaro da Silva (OAB 22384/MS) Processo 0800836-39.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marli Luzinete da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Banco Pan S.A. - (...) 6.

Conclui-se, portanto, que o presente recurso não é o adequado ao fim a que se destina, já que inexistem na sentença quaisquer dos vícios passíveis de correção mediante embargos de declaração, o que conduz à sua necessária rejeição. 7.

Diante da fundamentação exposta, rejeitam-se os Embargos de Declaração, visto que inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. 8.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. 9.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a solução dada aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
06/11/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 14:08

Informação do Sistema
06/11/2024 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 10:29

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 10:16

Emissão da Relação
05/11/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:21

Registro de Sentença
05/11/2024 16:21

Expedição de NULL.
05/11/2024 16:21

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/10/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Antonio Lazaro da Silva (OAB 22384/MS) Processo 0800836-39.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marli Luzinete da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - 01.

Recebem-se os embargos de declaração de p. 456-460. 02.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar resposta em 05 dias. 03.

Transcorrido o prazo do item anterior, encaminhem-se os autos à fila nº 301 (Juiz Leigo 6) para projeto de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
28/09/2024 07:58

Prazo em Curso
27/09/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 07:31

Emissão da Relação
23/09/2024 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 13:53

Outras Decisões
29/08/2024 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/08/2024 09:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2024 13:30

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 10:59

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Antonio Lazaro da Silva (OAB 22384/MS) Processo 0800836-39.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marli Luzinete da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Banco Pan S.A. - (...)

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, resolve-se o mérito nos termos do artigo 487, do Código de Processo Civil para o fim de: a-) julgar procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, consistente na contratação do empréstimo consignado contrato n. 347809980-1; por consequência, condena-se os requeridos, solidariamente, a excluir o empréstimo da folha de averbação do benefício do autor, em 30 dias, sob pena de multa referente ao valor da parcela descontada (R$ 210,00) por cada descumprimento, sem prejuízo de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça e por nova litigância de má-fé; b-) julgar procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar os requeridos, solidariamente, à restituição dobrada dos valores descontados no benefício da autora em razão dos empréstimos ora declarados inexistentes, com acréscimo de IPCA e juros de mora de 1% ao mês desde cada desconto indevido; c-) julgar procedente o pedido para condenação dos requeridos, solidariamente ao pagamento indenização por danos extrapatrimoniais, arbitrando-se o valor de R$ 3.000,00, com acréscimo de IPCA desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. d-) Os valores a serem pagos a autora deverão ser compensados com a quantia recebida pela parte autora em conta bancária (R$ 8.556,17). e-) Reconhece-se a responsabilidade solidária do banco Pan e do banco Bradesco.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
13/08/2024 22:37

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 10:29

Emissão da Relação
08/08/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:21

Registro de Sentença
08/08/2024 15:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2024 15:19

Expedição de NULL.
12/07/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2024 04:21:52, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2024 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/06/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/07/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2024 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/05/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:13

Prazo em Curso
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Lazaro da Silva (OAB 22384/MS) Processo 0800836-39.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marli Luzinete da Silva - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
22/05/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 08:58

Emissão da Relação
22/05/2024 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 07:41

Expedição de Carta.
22/05/2024 07:41

Expedição de Carta.
20/05/2024 18:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:32

Autos preparados para expedição
17/05/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/05/2024 08:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 08:06

Tutela Provisória
15/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 05:29

Prazo em Curso
05/04/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 16:17

Emissão da Relação
04/04/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 14:26

Outras Decisões
01/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:33

Autos preparados para expedição
27/03/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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