TJMS - 0830381-40.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 16:42
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 16:38
Transitado em Julgado em data
-
16/12/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Kemerson Cristaldo Beatriz (OAB 28310/MS) Processo 0830381-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas da Silva Moreira - SENTENÇA: "Ante o exposto, AFASTADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Lucas Da Silva Moreira em face da AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO AGETRAN e DETRAN para, confirmando a decisão de fls. 25-26, declarar a nulidade do auto de infração TEN0157104 , e consequentemente, também a nulidade das penalidades advindas deste, nos termos da fundamentação supra. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
06/12/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:57
Homologada a Transação
-
21/11/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 16:58
Remetidos os Autos para destino.
-
03/10/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 16:03
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2024 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2024 03:13
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 08:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/07/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:02
Homologada a Transação
-
10/07/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 09:57
Remetidos os Autos para destino.
-
23/04/2024 09:45
Recebidos os autos
-
23/04/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2023 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 18:59
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 16:06
de Conciliação
-
25/07/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:35
Recebidos os autos
-
31/05/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 14:50
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2023 14:50
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2023 14:26
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2023 14:26
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2023 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2023 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2023 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 10:16
de Instrução e Julgamento
-
07/03/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 07:39
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2023 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 07:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/03/2023 18:06
Recebidos os autos
-
03/03/2023 18:06
Concedida a Medida Liminar
-
23/01/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2023 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0830381-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas da Silva Moreira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a) acerca do despacho de fls. 22. -
12/12/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:39
Recebidos os autos
-
12/12/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0854089-58.2022.8.12.0001
Guilherme dos Santos Cordeiro
Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2022 09:20
Processo nº 0801436-70.2022.8.12.0101
Zainor Pacheco Ferreira
Kochi &Amp; Ribeiro LTDA ME
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/03/2022 16:07
Processo nº 0822268-34.2021.8.12.0110
Telefonica Brasil S.A
Maria Aparecida Albuquerque
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/11/2021 15:25
Processo nº 0006986-19.2022.8.12.0800
Ministerio Publico Estadual
Lucimara Rosa Neves
Advogado: Antonio Cesar Jesuino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2022 14:15
Processo nº 0818622-16.2021.8.12.0110
Condominio Residencial Cecilia Meireles
Dinair Alves Ribeiro
Advogado: Nilza Maria Simoes da Silveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2021 14:55