TJMS - 0831931-43.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831931-43.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Apelada: Itamara Aparecida Goes DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e dou provimento ao recurso para acolher a preliminar de incompetência da justiça comum estadual para julgar o pedido de colação de grau e, por consequência, anulo a sentença recorrida e determino a remeça à justiça comum federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, art. 64, § 1º, do CPC e Tema nº 1.154 do STF.
Publique-se.
Intimem-se. -
21/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 19:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 19:46
Declarada incompetência
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03/05/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 05:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/05/2024 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:35
Conclusos para decisão
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02/05/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 15:35
Distribuído por sorteio
-
02/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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