29/07/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2024 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:46

INCONSISTENTE
05/07/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404421-04.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Sônia Subtil Bueno de Moura Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AFASTADO - RECURSO REJEITADO.

I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, da prescindibilidade da prévia liquidação de sentença para ação revisional de empréstimo bancário, nos termos do § 2º do art. 509, do CPC (simples conta aritmética).

Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual.

II Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
04/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/06/2024 16:12

Inclusão em Pauta
27/05/2024 20:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:37

INCONSISTENTE
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404421-04.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Sônia Subtil Bueno de Moura Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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