02/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em "data"
10/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:14

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810571-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leon Lucas Prestes Ribeiro Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação
23/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 13:35

Não-Provimento
25/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:44

Inclusão em pauta
03/04/2025 12:36

Expedida/certificada
03/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:34

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810571-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leon Lucas Prestes Ribeiro Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/04/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:29

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:29

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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