10/09/2025 19:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 19:04

Registro de Sentença
10/09/2025 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:45

Processo Reativado
30/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 19:30

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
23/06/2025 17:13

Prazo em Curso
23/06/2025 15:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 15:44

Emissão da Relação
29/05/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:58

Registro de Sentença
29/05/2025 13:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2025 12:49

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
24/04/2025 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 14:48

Prazo em Curso
11/04/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
09/04/2025 18:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 18:33

Emissão da Relação
31/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:50

Prazo em Curso
31/03/2025 12:50

Expedição de Carta.
17/03/2025 14:10

Informação do Sistema
17/03/2025 14:10

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2025 02:26

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800916-03.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anatolio Arruda Souza - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Decisão: De acordo com o Código de Processo Civil, para que haja cumulação de ritos em um único processo, é necessário que se preencha os requisitos previstos no art. 327, §1º, dentre os quais: "seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento".

Nas execuções, por força do art. 780 CPC, o exequente somente poderá cumular pedidos caso sigam exatamente o mesmo rito: "Art. 780.

O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas sejam competentes o mesmo juízo e idêntico o procedimento." Dito isto, entendo que no presente caso mostra-se inadmissível tal cumulação, já que os ritos de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar quantia certa seguem procedimentos divergentes entre si.

Assim, admito, no presente feito, tão somente o cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer, devendo o causídico promover a execução referente à obrigação de pagar em autos apartados.

Dito isso, profiro as seguintes determinações.

I.

Intime-se a parte executada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a sua obrigação de fazer, exatamente conforme consta na sentença de f. 128/130, sob pena de incorrer em multa por ato atentatório à dignidade da justiça e crime de desobediência, visando a satisfação da obrigação, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil.

II.

Caso seja noticiado o cumprimento da obrigação nos autos, dê-se vistas à parte exequente e em seguida, voltem-me conclusos.

III.

Decorrido in albis o prazo anotado para o cumprimento, certifique-se e intime-se a exequente para requerer o que entender devido no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, conclusos. Às providências
13/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 07:48

Emissão da Relação
12/03/2025 07:48

Autos preparados para expedição
12/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 07:44

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 16:19

Proferida decisão interlocutória
19/02/2025 18:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 08:57

Prazo em Curso
10/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 10:03

Emissão da Relação
07/02/2025 10:03

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 09:12

Recebidos os autos da Turma Recursal
07/02/2025 09:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 08:16

Emissão da Relação
04/09/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/08/2024 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/08/2024 12:56

Prazo em Curso
08/08/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 10:16

Emissão da Relação
31/07/2024 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 19:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:49

Registro de Sentença
31/07/2024 19:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/07/2024 14:28

Expedição de NULL.
12/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2024 02:18:04, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 09:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 09:27

Emissão da Relação
15/05/2024 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/06/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/03/2024 13:38

Autos preparados para expedição
21/02/2024 16:04

Informação do Sistema
21/02/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/02/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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