12/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 07:29

Emissão da Relação
12/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 08:57

Autos preparados para expedição
21/08/2025 17:52

Autos preparados para expedição
21/08/2025 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:24

Autos preparados para expedição
30/07/2025 14:23

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 14:10

Emissão da Relação
29/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:27

Registro de Sentença
29/07/2025 16:27

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2025 13:46

Expedição de NULL.
22/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 11:07

Prazo em Curso
10/04/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Pedro Henrique Barbosa Fontão Meirelles (OAB 23967/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS), Huxley Giacomo Bauce (OAB 26544/MS) Processo 0810968-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Lucas Nogueira G de Carvalho - DESPACHO: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
09/04/2025 06:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 06:18

Emissão da Relação
07/04/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2025 03:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Pedro Henrique Barbosa Fontão Meirelles (OAB 23967/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS), Huxley Giacomo Bauce (OAB 26544/MS) Processo 0810968-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Lucas Nogueira G de Carvalho - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda movida por JOÃO LUCAS NOGUEIRA GONÇALVES DE CARVALHO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, o que faço com julgamento de mérito, para reconhecer o direito da parte autora à promoção horizontal à Classe B a contar de 01/02/2023, oportunidade em que determina-se que o réu implante referida promoção aos vencimentos da parte autora, bem como quite com os valores retroativos a contar de citada data até a devida regularização pelo ente público, consoante as porcentagens destacadas em lei.

Todos os pagamentos das verbas financeiras devidas para a parte autora, ora em discussão, deverão ainda considerar os respectivos reflexos legais sobre o 13º (décimo terceiro) salário e férias, bem como outros reflexos regimentais pre

vistos.

Tais valores deverão ser atualizados em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga (Súmula 43 do STJ) até o efetivo adimplemento pelo réu, devendo ainda ser observada a necessidade de descontos dos montantes econômicos eventualmente já pagos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do Exmo.

Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 05 de março de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi Juiz Leigo (Assinatura Digital)..Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 09:08

Emissão da Relação
19/03/2025 09:08

Autos preparados para expedição
10/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:05

Registro de Sentença
10/03/2025 19:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/03/2025 19:18

Expedição de NULL.
06/12/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2024 13:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 14:38

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Huxley Giacomo Bauce (OAB 26544/MS) Processo 0810968-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Lucas Nogueira G de Carvalho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
28/06/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 13:03

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 13:01

Emissão da Relação
28/06/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Huxley Giacomo Bauce (OAB 26544/MS) Processo 0810968-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Lucas Nogueira G de Carvalho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
21/05/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:29

Autos preparados para expedição
21/05/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 08:03

Emissão da Relação
21/05/2024 07:44

Expedição de Carta.
21/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:49

Autos preparados para expedição
16/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
15/05/2024 12:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 12:43

Recebida petição inicial
14/05/2024 18:12

Informação do Sistema
14/05/2024 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2024 18:08

Autos preparados para expedição
14/05/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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