TJMS - 0001682-04.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 09:13
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001682-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente, condenando a requerida a promover a devolução da quantia de R$ 2.892,96 (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), referente a aquisição do pacote de viagem não usufruído, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGP-M/FGV, sendo a restituição desde a data do desembolso, e a indenização por danos morais desde o arbitramento, conforme dispõe o art. 405, do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Remeto os presentes autos à MM.
Juíza Togada para homologação, conforme art. 40 da Lei 9.099/95." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
13/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:31
Homologada a Transação
-
13/08/2024 08:31
Recebidos os autos
-
13/08/2024 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 01:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2024 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2024 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2024 14:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/06/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 17:43
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/06/2024 17:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/06/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001682-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
22/05/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:49
Recebidos os autos
-
21/05/2024 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 10:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2024 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 16:22
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/05/2024 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 13:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800073-56.2024.8.12.0011
Daniella Ferreira de Godoy Otica - ME
Rogerio Simoes de Mendonca
Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/01/2024 15:36
Processo nº 0837187-64.2021.8.12.0001
Cristianne Thais Campos Medina
Alter Administradora de Beneficios LTDA
Advogado: Joao Ricardo de Castro Barbosa do Amaral
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2021 10:35
Processo nº 0000253-24.2023.8.12.0114
Jose Valdeci da Silva
Roberto Fernandes da Silva
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2023 12:23
Processo nº 0837187-64.2021.8.12.0001
Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...
Cristianne Thais Campos Medina
Advogado: Desiree de Luca Couto de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2024 10:10
Processo nº 0837187-64.2021.8.12.0001
Alter Administradora de Beneficios LTDA
Cristianne Thais Campos Medina
Advogado: Gabriel Sposito
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2025 08:00