23/09/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores.

Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica.

Certifique-se o trânsito e arquive-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:29

Emissão da Relação
01/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:30

Registro de Sentença
01/08/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
28/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0801300-61.2023.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo de Freitas Pedro dos Santos - Intimação da parte exequente sobre o alvará de f. 291-293, bem como para manifestação, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.
12/02/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801300-61.2023.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo de Freitas Pedro dos Santos - Exectdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos etc. 1.Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC). 3.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

Havendo depósito em Juízo e manifestação favorável da parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor e conclusos para extinção.

Havendo insurgências ao pagamento, à parte executada. 4.

Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como requerer providência específica para seguimento do cumprimento de sentença.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.

Caso haja pedido de penhora de valores ou restrição de transferência de veículos, façam-me os autos conclusos. 6.

Requerida a penhora de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada de eventual penhora realizada, observando-se o art. 212, §2º, CPC e eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 523, §3º, do CPC). 7.

As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo a parte executada, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (art. 525, §11, do CPC). 8.

Recaindo penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora eventual cônjuge/convivente da parte executada (art. 842 do CPC). 9.

Cientifique-se a parte exequente da penhora para, querendo, promover o seu registro perante os órgãos competentes, atendendo o que dispõe o artigo 844 do CPC. 10.

Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11.

Inerte a parte exequente, em qualquer fase processual, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e, na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485,§1º,CPC).

Em caso de inércia, conclusos. 12.

Caso requerido, fica, desde já, autorizada a expedição pela Serventia de certidão de inteiro teor (§2º do art. 517, CPC) em favor da parte exequente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. 13.

Entabulado acordo, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo pactuado para pagamento (art. 922 do CPC), sem a necessidade de conclusão para homologação.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, consignando-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e a demanda será extinta pelo pagamento. 14.

Requerida a suspensão do feito por até 01(um) ano, fica desde já deferida.

Findo o prazo, intime-se para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 15.

Havendo requerimento de suspensão (art. 921, III, CPC), remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921,§1º, CPC), sem a necessidade de nova conclusão.

Findo o prazo sem manifestação, passará a correr a prescrição intercorrente e os autos permanecerão em arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, observando-se a prescrição do caso (arts. 206 e 206-A do Código Civil), ou até ulterior provocação da parte (art. 921, §§2º e 4º, CPC).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15(quinze) dias sobre a prescrição intercorrente(art. 921, §5º,CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801300-61.2023.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros, R$ 932,52
16/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:38

Evolução da Classe Processual
15/08/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:40

Recebidos os autos
12/08/2024 18:40

Determinada Requisição de Informações
31/07/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:23

Recebidos os autos
21/06/2024 12:23

Recebidos os autos
20/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
21/05/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:56

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 08:56

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:57

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:15

Recebidos os autos
19/03/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
16/08/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:39

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:07

Recebidos os autos
19/06/2023 17:07

Determinada Requisição de Informações
14/06/2023 05:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:07

Recebidos os autos
15/05/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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