17/04/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 15:35

Baixa Definitiva
17/04/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 07:16

Expedição de Ofício.
17/04/2023 07:12

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400034-77.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Vilma Pererira de Freitas Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG) Agravado: Banco Bmg S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA PARA SUSPENDER DESCONTO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO - AUTOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAÇÃO DE SUPOSTA ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A concessão da tutela antecipada depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado nos autos.

Se não estão presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a tutela de urgência deve ser indeferida, mostrando-se correta a decisão agravada.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/03/2023 17:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2023 14:55

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400034-77.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Vilma Pererira de Freitas Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG) Agravado: Banco Bmg S/A Assim sendo, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Agravo de Instrumento e, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.
10/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 01:00

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 18:51

Expedição de Ofício.
09/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:55

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:55

Distribuído por sorteio
09/01/2023 10:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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