TJMS - 0813504-95.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:01
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
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06/11/2024 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 18:00
Recurso Especial não admitido
-
05/11/2024 13:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/11/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0813504-95.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravado: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) Advogado: Daniel Burchardt Piccoli (OAB: 66364/RS) Agravado: Danicazipco Sistemas Construtivos S.A.
Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0813504-95.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrido: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) Advogado: Daniel Burchardt Piccoli (OAB: 66364/RS) Interessado: Danicazipco Sistemas Construtivos S.A.
Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pedro Rocha Paixão.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0813504-95.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrido: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) Advogado: Daniel Burchardt Piccoli (OAB: 66364/RS) Interessado: Danicazipco Sistemas Construtivos S.A.
Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813504-95.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) Advogado: Daniel Burchardt Piccoli (OAB: 66364/RS) Embargado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Interessado: Danicazipco Sistemas Construtivos S.A.
Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA REQUERIDA QUE FEZ A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL PERDER SEU OBJETO - ALUSÃO À AUSÊNCIA DO AUTOR COMO CREDOR DA EMPRESA NA ÉPOCA DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - O TRECHO futuras deliberações sobre o caso no juízo competente JUSTAMENTE SE REFERE À COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL CLASSIFICAR A QUAL CLASSE O AUTOR DO PRESENTE FEITO PERTENCE, ASSIM COMO EM QUAL MOMENTO OS VALORES QUE LHE SÃO DEVIDOS SERÃO PAGOS, INCLUSIVE OS JÁ DEPOSITADOS - LIMITANDO-SE A ATUAÇÃO DESTE JUÍZO AO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO QUE AINDA SE ENCONTRAVA EM FASE DE CONHECIMENTO - OMISSÃO VERIFICADA E SANADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
11/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813504-95.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) Advogado: Daniel Burchardt Piccoli (OAB: 66364/RS) Embargado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Interessado: Danicazipco Sistemas Construtivos S.A.
Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813504-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargante: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A Advogado: Eduardo Augusto Allegretti (OAB: 65227/RJ) Embargado: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A Advogado: Eduardo Augusto Allegretti (OAB: 65227/RJ) Embargado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Interessado: Danicazipco Sistemas Construtivos S.A.
Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS PERDAS E DANOS COM A CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA - PRECEDENTES DO STJ - REDUÇÃO DAS ASTREINTES - INOVAÇÃO RECURSAL - MERO INCONFORMISMO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - VIA RECURSAL INADEQUADA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES - VÍCIO VERIFICADO - DATA DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS CABÍVEL - OMISSÃO VERIFICADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÕES CONHECIDOS - REJEITADOS DO AUTOR E PARCIALMENTE ACOLHIDOS DA REQUERIDA, COM PARCIAL EFEITOS INFRINGENTES.
A cláusula penal é uma obrigação acessória que tem natureza de prefixação de perdas e danos, com feição indenizatória e, no caso, foi obtida a devolução do valor pago e a diferença suportada pelo autor para cumprimento da obrigação por terceiro, não sendo plausível se exigir ao mesmo tempo a cláusula penal.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que a multa cominatória (astreintes) incide a partir da data em que realizada a intimação pessoal do devedor para que cumpra a obrigação de fazer a ela relacionada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos do autor e deram parcial provimento aos aclaratórios da requerida com parcial efeitos infringentes, nos termos do voto do relator.. -
23/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813504-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargante: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A Advogado: Eduardo Augusto Allegretti (OAB: 65227/RJ) Embargado: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A Advogado: Eduardo Augusto Allegretti (OAB: 65227/RJ) Embargado: Pedro Rocha Paixão Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Interessado: Danicazipco Sistemas Construtivos S.A.
Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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