19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804161-17.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Agravado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
23/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804161-17.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Agravado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
11/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804161-17.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Recorrido: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ulli de Paula.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804161-17.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Recorrido: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
01/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804161-17.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Embargado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804161-17.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Embargado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP)

Vistos.

Por determinação do § 2º do art. 1.023 do CPC/15, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804161-17.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Apelado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP)

Vistos.

Considerando que se encontra suspenso o recurso de apelação cível interposto nos autos em apenso (AC n. 0028881-13.2019.8.12.0001), conexo a este feito (AC n. 0804161-17.2017.8.12.0001), à Secretaria, proceda-se à conclusão simultânea, visto que tratam da mesma controvérsia, para o fim de realizar o julgamento conjunto de ambos os expedientes recursais.

Oportunamente, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804161-17.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ulli de Paula Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Allan Augusto Borges Fook (OAB: 27528/MS) Apelado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução Advogado: Hugo Leonardo da Silva (OAB: 327361/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.
15/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Apelação
08/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:53

Recebidos os autos
01/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 17:50

Conclusos para decisão
19/12/2023 03:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.
13/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:54

Recebidos os autos
30/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:54

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 13:56

Conclusos para julgamento
17/08/2023 16:14

Recebidos os autos
17/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 13:04

Conclusos para julgamento
15/06/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:02

Recebidos os autos
05/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:14

Conclusos para julgamento
01/12/2022 01:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.
07/11/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 01:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2022.
30/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 06:11

Recebidos os autos
08/08/2022 06:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:48

Conclusos para julgamento
25/01/2022 17:46

Expedição de Certidão.
14/12/2021 03:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:35

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 22:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 22:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.
06/02/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 16:11

Recebidos os autos
31/01/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 18:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/07/2019 17:25

Juntada de Carta precatória
15/04/2019 15:56

Conclusos para julgamento
15/04/2019 15:53

Conclusos para julgamento
15/04/2019 15:53

Conclusos para julgamento
09/03/2019 17:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2019 11:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 19:45

Juntada de Petição de Memoriais
19/02/2019 17:48

Juntada de Ofício
23/01/2019 07:09

Juntada de Petição de Alegações finais
18/01/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2019.
16/01/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 15:05

Processo Desarquivado
15/01/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 18:21

Expedição de Ofício.
11/12/2018 17:55

Recebidos os autos
11/12/2018 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 00:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2018.
03/12/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2018 14:28

Expedição de Certidão.
30/11/2018 14:23

Conclusos para despacho
30/11/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 04:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 16:15

Expedição de Certidão.
30/10/2018 16:14

Juntada de Ofício
19/10/2018 15:26

Arquivado Provisoramente
01/10/2018 18:14

Recebidos os autos
01/10/2018 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 14:46

Juntada de Ofício
12/09/2018 18:52

Conclusos para decisão
06/09/2018 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 12:06

Juntada de Informações
25/07/2018 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2018.
25/07/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 18:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 18:24

Juntada de Ofício
19/07/2018 00:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2018.
17/07/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 18:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 18:37

Juntada de Ofício
16/07/2018 18:37

Juntada de Ofício
25/05/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2018.
17/05/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 18:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 18:33

Expedição de Carta precatória.
24/04/2018 18:32

Expedição de Carta precatória.
10/04/2018 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2018 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2018.
28/03/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 15:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2018 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 18:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 14:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2018.
06/03/2018 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2018.
06/03/2018 18:33

Expedição de Carta.
06/03/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 12:33

Expedição de Certidão.
06/03/2018 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2018 03:00:00, 13ª Vara Cível.
06/03/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 17:33

Recebidos os autos
02/03/2018 17:33

Decisão ou Despacho
29/09/2017 13:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/06/2017 17:45

Conclusos para decisão
13/06/2017 17:44

Expedição de Certidão.
08/06/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2017.
02/06/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 23:27

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2017 15:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/05/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2017.
10/05/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 03:13

Juntada de Petição de contestação
03/05/2017 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2017.
03/05/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 13:38

Expedição de Certidão.
02/05/2017 13:35

Expedição de Certidão.
25/04/2017 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2017 18:50

Recebidos os autos
23/03/2017 17:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 17:49

Juntada de Informações
23/03/2017 07:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 17:41

Conclusos para despacho
21/03/2017 17:40

Juntada de Ofício
17/03/2017 12:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 16:40

Expedição de Carta.
09/03/2017 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2017.
09/03/2017 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2017.
09/03/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 16:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 16:56

Expedição de Certidão.
08/03/2017 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/05/2017 01:30:00, 13ª Vara Cível.
06/03/2017 17:46

Recebidos os autos
06/03/2017 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2017 13:41

Conclusos para despacho
24/02/2017 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2017.
24/02/2017 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 12:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 10:31

Recebidos os autos
24/02/2017 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 17:31

Conclusos para despacho
16/02/2017 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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