TJMS - 0802731-79.2023.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 07:06
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 07:00
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 04:45
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
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09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802731-79.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Chapadão Calçados Ltda-me - Sentença: 1 Trata-se de Ação Judicial - Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por CHAPADÃO CALÇADOS LTDA-ME, CNPJ 20.***.***/0001-33, Avenida Quatro, 827, Centro, CEP 79560-000, Chapadão do Sul - MS, contra PAULO HENRIQUE MORAIS VIEIRA, CPF *68.***.*72-09, Nascido/Nascida 16/08/1996, com endereço à Rua 13, 371, Setor bairro Goias, CEP 76270-000, Jussara - GO. 2 A pretensão não pode(ria) ultrapassar a sede de admissibilidade, uma vez que o foro competente é o do domicílio do(a,s) ré(u,s), que conforme qualificação inicial, não é nesta comarca. 3 Não se trata de mero formalismo, mas de preocupação com os princípios que regem o Juizado, os quais ficam prejudicados quando a execução de título extrajudicial ou o cumprimento de sentença contém alguém no polo passivo com domicílio em outra Comarca.
Os atos expropriatórios ficam comprometidos num microssistema em que não é necessário nem mesmo carta precatória. 4 A clareza da conclusão exsurge da interpretação do Art. 4.º da LJ e dos próprios princípios que regem o Juizado, conforme Art. 2.º e 6.º. 5 Posto isso, extingue-se, portanto, o processo, sem julgamento de mérito, nos termos dos Arts 2.º, 4.º, 6.º, da LJ e 485, I e IV, do CPC, indeferindo-se de plano a inicial.
Sem custas e honorários.
Em caso de cumprimento de sentença, havendo interesse, emita-se certidão de crédito. -
06/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 13:50
Recebidos os autos
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30/08/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 13:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/08/2024 15:43
Conclusos para despacho
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28/08/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 14:37
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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28/08/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802731-79.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Chapadão Calçados Ltda-me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
21/08/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
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21/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 10:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/08/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802731-79.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Chapadão Calçados Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
02/08/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
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02/08/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 07:25
Expedição de Carta.
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05/07/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 12:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.
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01/07/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 11:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/07/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802731-79.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Chapadão Calçados Ltda-me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
21/06/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
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21/06/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 13:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802731-79.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Chapadão Calçados Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
23/05/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
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23/05/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 09:52
Expedição de Carta.
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18/04/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 14:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.
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10/04/2024 12:47
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 12:45
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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09/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
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02/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 13:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2024 23:43
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
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19/02/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:27
Expedição de Carta.
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23/01/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 16:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/04/2024 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.
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17/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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24/12/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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24/12/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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23/12/2023 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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