TJMS - 0800497-20.2023.8.12.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARINGA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 26.842.260/0001-06

Advogados

ROBERTO CAVALLIERI

OAB: 15912/PR

CPF *82.***.*02-91

Polo Passivo

Partes

CIELO S.A.

CNPJ: 01.027.058/0001-91

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:03

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 25/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 08:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800497-20.2023.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maringa Comercial de Combustíveis Ltda Advogado: Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB: 24641/PR) Agravado: Cielo S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800497-20.2023.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maringa Comercial de Combustíveis Ltda Advogado: Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB: 24641/PR) Agravado: Cielo S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 143/157 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800497-20.2023.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maringa Comercial de Combustíveis Ltda Advogado: Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB: 24641/PR) Agravado: Cielo S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/10/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800497-20.2023.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maringa Comercial de Combustíveis Ltda Advogado: Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB: 24641/PR) Recorrido: Cielo S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Maringa Comercial de Combustíveis Ltda.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800497-20.2023.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maringa Comercial de Combustíveis Ltda Advogado: Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB: 24641/PR) Recorrido: Cielo S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme observação contida no termo de distribuição de f. 127.

    O art. 1.007 do Código de Processo Civil, estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

    Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

    Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 Uferms, prevista no art. 8º, VI, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução STF n. 833, de 13 de maio de 2024, nos valores especificados nas referidas normas.

    Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800497-20.2023.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maringa Comercial de Combustíveis Ltda Advogado: Heglisson Tadeu Mocelin Neves (OAB: 24641/PR) Recorrido: Cielo S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800497-20.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Maringa Comercial de Combustíveis Ltda Advogado: Roberto Cavallieri (OAB: 15912/PR) Embargado: Cielo S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800497-20.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Maringa Comercial de Combustíveis Ltda Advogado: Roberto Cavallieri (OAB: 15912/PR) Embargado: Cielo S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800497-20.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Maringa Comercial de Combustíveis Ltda Advogado: Roberto Cavallieri (OAB: 15912/PR) Embargado: Cielo S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800497-20.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Maringa Comercial de Combustíveis Ltda Advogado: Roberto Cavallieri (OAB: 15912/PR) Embargado: Cielo S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/05/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 06:44

    Registro Processual

  • 21/05/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 11:36

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 21/05/2024 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:01

    Publicação

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800497-20.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maringa Comercial de Combustíveis Ltda Advogado: Roberto Cavallieri (OAB: 15912/PR) Apelado: Cielo S.A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DECADÊNCIA - AFASTADA - PEDIDO CONDENATÓRIO - SUJEITO A PRAZO PRESCRICIONAL - MÉRITO - INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE - CONTRATO DE CREDENCIAMENTO AO SISTEMA CIELO - REPASSE DE RECEBÍVEIS - COBRANÇA DE TAXAS MAIOR DE REMUNERAÇÃO - NÃO COMPROVADO - AUTOR QUE NÃO APONTA TAXAS CONTRATADAS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - RECURSO DESPROVIDO.

    O pedido do autor é de natureza condenatória, de modo de incide prazo prescricional e não decadencial.

    E, não há falar em ocorrência tampouco do prazo prescricional pois, em se tratando de relação contratual, incide o prazo de 10 anos, prazo ainda não decorrido.

    A teoria finalista mitigada permite a incidência do CDC aos casos em que a pessoa física ou jurídica, embora não seja a destinatária final do produto ou serviço, se apresenta em situação de vulnerabilidade, o que não é o caso dos autos.

    Instada a indicar as provas que pretendia produzir, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado do feito, ademais os documentos por ele anexados não servem para a comprovação da alegação, pois produzidos unilateralmente, ou seja, sem a participação da requerida, e não há indicativo de onde tirou o autor os parâmetros para a conclusão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/05/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:55

    Não-Provimento

  • 17/05/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 00:01

    Publicação

  • 16/05/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:24

    Inclusão em pauta

  • 19/03/2024 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2024 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2024 13:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2024 13:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/02/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 01:00

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 23/02/2024 00:01

    Publicação

  • 22/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 10:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/02/2024 10:30

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 22/02/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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