TJMS - 0802212-92.2022.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

MARCELA APARECIDA SALES DE SOUZA

CPF *03.***.*76-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

MARCELA APARECIDA SALES DE SOUZA

CPF *03.***.*76-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 10:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 10:41

    INCONSISTENTE

  • 02/07/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802212-92.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Soc.

    Advogados: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Embargado: Marcela Aparecida Sales de Souza Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 01/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/06/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/06/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 06:06

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802212-92.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Soc.

    Advogados: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Embargado: Marcela Aparecida Sales de Souza Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/06/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802212-92.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Apelante: Marcela Aparecida Sales de Souza Advogado: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 28189A/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Apelado: Marcela Aparecida Sales de Souza Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DESISTÊNCIA RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - SEGURO - IMPOSSIBILIDADE COBRANÇA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - FORMA SIMPLES - - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, levando-se em consideração a situação jurídica específica do contrato, é de se admitir a revisão das cláusulas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor, não se revestindo o princípio dopactasuntservandade caráter absoluto.

    Se os juros remuneratórios contratados são muito superiores à taxa média de mercado fixada pelo Banco Central do Brasil, fica autorizada a revisão contratual, eis que demonstrada a abusividade.

    Deve ser mantida a sentença que reconheceu a ocorrência de venda casada, afastando a cobrança do seguro, em atenção ao artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

    No que tange à cobrança de tarifa denominada "Assistência Mondial Serviços Ltda", se mostra abusiva no caso, vez que o contrato não deixa claro ao consumidor a especificação do serviço a ser efetivamente prestado: Revisadas as cláusulas contratuais e constatando o pagamento a maior, impõe-se a repetição do indébito na forma simples.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802212-92.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Apelante: Marcela Aparecida Sales de Souza Advogado: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 28189A/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Apelado: Marcela Aparecida Sales de Souza Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802212-92.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Apelante: Marcela Aparecida Sales de Souza Advogado: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 28189A/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Apelado: Marcela Aparecida Sales de Souza Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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