11/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:05

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800665-24.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Paulo Henrique Veron dos Santos Advogada: Thais Artuzi (OAB: 24266/MS) Recorrido: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 17:18

Não-Provimento
28/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:53

Inclusão em pauta
13/11/2024 03:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800665-24.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Paulo Henrique Veron dos Santos Advogada: Thais Artuzi (OAB: 24266/MS) Recorrido: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:05

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 16:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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