16/09/2025 01:30

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
12/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 11:42

Prazo em Curso
12/09/2025 11:39

Certidão
12/09/2025 11:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/09/2025 02:43

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803950-56.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Sudemar Rosa Gabriel Dias Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Advogado: Giuseppe Luca Piccolo (OAB: 29382/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
11/09/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 07:22

Julgamento Virtual Finalizado
11/09/2025 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 07:22

Não-Provimento
08/09/2025 01:07

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:07:20 local.
02/09/2025 15:23

Incluído em pauta para 02/09/2025 03:23:08 local.
27/08/2025 15:27

Inclusão em Pauta
14/08/2025 07:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/07/2025 08:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/07/2025 08:26

Certidão
29/07/2025 08:20

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/07/2025 05:44

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:26

Distribuído por sorteio
28/07/2025 16:23

Processo Cadastrado
28/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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