03/09/2025 07:35

Prazo em Curso
03/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 15:37

Homologado cálculo
25/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804296-07.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Seila Souza Coelho - Intimação da parte Exequente para que se manifeste acerca das informações/requerimentos de fls. 110-112, no prazo de 15 dias.
19/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 14:41

Emissão da Relação
16/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 06:06

Prazo em Curso
11/06/2025 06:05

Prazo em Curso
08/05/2025 09:54

Prazo em Curso
29/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:37

Evolução da Classe Processual
28/04/2025 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 18:29

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 18:09

Processo Reativado
14/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:29

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804296-07.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Seila Souza Coelho - Sentença: "DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: I) CONDENAR o requerido ao pagamento do FGTS, das férias proporcionais do período comprovado, assim como o 13º salário não recolhidos ao tempo correto, conforme requerimento de fl. 10; Os valores da condenação, deverão ser atualizadas monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º F, da Lei nº 9.494/97, desde a citação, até o dia 08/12/2021, data da promulgação da EC nº 113/2021, quando então, a título de correção monetária e juros de mora, incidirá uma única vez a Taxa Selic.

Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, com base no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Submeta-se a presente decisão a apreciação do MMº.

Juiz de Direito, para homologação, com fulcro no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. (...) Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências."
14/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 06:02

Autos preparados para expedição
13/03/2025 09:15

Emissão da Relação
13/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:12

Registro de Sentença
13/02/2025 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/02/2025 17:58

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:34

Cancelamento do Registro de Sentença
13/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:44

Registro de Sentença
15/01/2025 16:59

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:57

Expedição de NULL.
03/12/2024 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2024 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:41

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804296-07.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Seila Souza Coelho - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a) acerca do despacho de fl. 74: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 10 dias.
01/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 10:58

Emissão da Relação
27/06/2024 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:35

Prazo em Curso
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0804296-07.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Seila Souza Coelho - Intima-se acerca do despacho de fl. 68: "Abram-se vistas dos autos ao advogado Fábio Nogueira Costa para, querendo, se manifestar acerca da petição de fls. 59-65 em 10 dias.
21/05/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 10:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 08:35

Emissão da Relação
20/05/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
14/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:12

Prazo em Curso
27/02/2024 18:16

Juntada de NULL
27/02/2024 18:16

Juntada de Mandado
23/01/2024 09:20

Prazo em Curso
23/01/2024 09:19

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:11

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:21

Expedição de Carta.
17/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 15:18

Recebida petição inicial
11/01/2024 12:56

Autos preparados para expedição
11/12/2023 17:05

Informação do Sistema
11/12/2023 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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