23/07/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 08:09

Confirmada
16/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801386-70.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francisco de Assis Damasceno Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
03/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2025 15:36

Não-Provimento
25/04/2025 17:44

Inclusão em pauta
14/04/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 10:30

Confirmada
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801386-70.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francisco de Assis Damasceno Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/04/2025 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 09:53

Confirmada
09/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 18:01

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 18:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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