28/05/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 09:28

Baixa Definitiva
28/05/2024 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 15:38

Recebidos os autos
21/05/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 15:21

INCONSISTENTE
21/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407059-10.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: João Carlos Gomes Arguelho Paciente: Alessandro de Araújo da Silva Advogado: João Carlos Gomes Arguelho (OAB: 16654/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Interessado: Wilson Dias dos Santos EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA - NÃO CONHECIMENTO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - DESCABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

A tese denegativa de autoriaé incompatível com ohabeascorpus, já que importa em dilação probatória, devendo ser reservada à ação penal. É idônea a fundamentação da decisão que ordenou a prisão preventiva lastreada em prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime de tráfico de drogas, bem como em indicativos de dedicação à prática criminosa.

As condições pessoais favoráveis do paciente não têm condão de afastar a prisão preventiva, quando esta se mostra necessária e respaldada nos art. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do writ e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
20/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:29

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
16/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 16:25

Recebidos os autos
08/05/2024 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:35

INCONSISTENTE
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 13:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 11:21

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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