08/05/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena Maria Ferraz Soller Estevan (OAB 12899/MS), Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS), Gabriellen Lira Mertz (OAB 27652A/MS) Processo 0800733-05.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilla Dias dos Santos - Réu: Cherlon Francione Novais Camargo, Alexandre da Silva - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Preenchidos os requisitos do art. 42, nos termos do art. 43, ambos da Lei 9.099/95, recebo o recurso inominado, somente no efeito devolutivo.

Vista ao recorrido, para no prazo de 10 (dez) dias, responder ao recurso.

Transcorrido o prazo, independente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
29/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:45

Recebidos os autos
14/04/2025 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:11

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena Maria Ferraz Soller Estevan (OAB 12899/MS), Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS), Gabriellen Lira Mertz (OAB 27652A/MS) Processo 0800733-05.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilla Dias dos Santos - Réu: Cherlon Francione Novais Camargo - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 139/149:

III- DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar solidariamente os réus a pagarem à autora: a) indenização por danos materiais no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) referente ao reparo da motocicleta e a importância de R$ 3.854,98 (três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos) quanto aos valores gastos com despesas médicas; b) indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Os valores do prejuízo material deverão ser corrigidos pelo IGPM/FGV a contar da data de cada comprovante acostado aos autos e ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil.

De seu turno, o valor da indenização por danos morais deverá ser corrigido pelo mesmo índice acima mencionado, incidente a partir desta decisão, conforme estabelece a Súmula 362 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, mas incidente a contar da citação.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). À homologação.

JUIZ DE DIREITO: SENTENÇA Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
24/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:59

Recebidos os autos
12/03/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:59

Homologada a Transação
12/03/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 14:58

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:13

de Conciliação
18/10/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 17:36

Recebidos os autos
21/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Helena Maria Ferraz Soller Estevan (OAB 12899/MS) Processo 0800733-05.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilla Dias dos Santos - Intima-se o autor para manifestar-se dando prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias.
01/08/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:20

de Conciliação
19/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Helena Maria Ferraz Soller Estevan (OAB 12899/MS) Processo 0800733-05.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilla Dias dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:15

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Helena Maria Ferraz Soller Estevan (OAB 12899/MS) Processo 0800733-05.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilla Dias dos Santos - Intime-se a parte autora para apresentar novo endereço do requerido Cherlon Francione Novais, no prazo de 05 dias.
18/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:40

Recebidos os autos
23/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 13:50

de Conciliação
19/04/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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