TJMS - 1420937-70.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
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17/02/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
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17/02/2023 09:27
Expedição de Ofício.
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17/02/2023 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/02/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/01/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420937-70.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Maracaju Proc.
Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.
Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravada: Silvia Elizabete Paredes Ocampos Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DISCUSSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA - DECISÃO QUE MANTÉM O FEITO NA JUSTIÇA COMUM - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL INSTITUINDO REGIME CELETISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Em sendo a parte autora servidora pública municipal, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde, regido pelo regime celetista no âmbito da administração pública do executivo municipal, compete à Justiça do Trabalho julgar a causa em que se pleiteia o recebimento de incentivo financeiro adicional.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
25/01/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
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25/01/2023 11:52
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 20:55
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 20:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/01/2023 16:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/01/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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21/01/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 16:47
Conclusos para decisão
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16/01/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420937-70.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Maracaju Proc.
Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.
Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Agravada: Silvia Elizabete Paredes Ocampos Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Posto isto, recebo o presente recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC/2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intimem-se. -
10/01/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/01/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/01/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2023 16:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/01/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 11:45
Conclusos para decisão
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09/01/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 11:45
Distribuído por sorteio
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09/01/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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