12/03/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:09

Recebidos os autos
20/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 07:53

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS) Processo 0810930-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Divino Ar & Divino Banho Indústria Cosmética Ltda - Me - Indefiro o requerimento de justiça gratuita formulado pela recorrente, vez que os documentos juntados às fls. 131/136 não demonstram a alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, notadamente por inexistir nos autos comprovação, por documento hábil, quanto ao auferimento de receitas pela empresa recorrente.

Intima-se a recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo, sob pena de deserção.
05/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:04

Recebidos os autos
22/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 07:51

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS) Processo 0810930-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Divino Ar & Divino Banho Indústria Cosmética Ltda - Me - Réu: Ma Decor Industria e Comercio de Vidro Eireli - Me - Intimação da parte autora/recorrente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Intime-se a recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove a hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do aludido benefício, vez que incumbe à pessoa jurídica, além de declarar não ter condições de custear as custas e despesas do processo, comprovar esse estado de pobreza, que seja capaz de ameaçar ou efetivamente impedir o acesso à Justiça1 .

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção
09/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:19

Recebidos os autos
09/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS), marcio cardoso puglesi (OAB 219273/SP), Bruno dos Santos Vieira (OAB 486577/SP) Processo 0810930-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Divino Ar & Divino Banho Indústria Cosmética Ltda - Me - Réu: Ma Decor Industria e Comercio de Vidro Eireli - Me - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "" "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
18/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:14

Homologada a Transação
08/11/2024 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 11:58

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS), marcio cardoso puglesi (OAB 219273/SP), Bruno dos Santos Vieira (OAB 486577/SP) Processo 0810930-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Divino Ar & Divino Banho Indústria Cosmética Ltda - Me - Réu: Ma Decor Industria e Comercio de Vidro Eireli - Me - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a inexistência do débito no valor de R$10.097,50 (dez mil e noventa e sete reais e cinquenta centavos), com vencimento em 10.01.2024, porquanto se trata de débito pago e condenar a ré na obrigação de promover a baixa definitiva do protesto de f.44, às suas custas.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
04/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 14:38

Recebidos os autos
20/09/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:37

Homologada a Transação
20/09/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS), marcio cardoso puglesi (OAB 219273/SP), Bruno dos Santos Vieira (OAB 486577/SP) Processo 0810930-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Divino Ar & Divino Banho Indústria Cosmética Ltda - Me - Réu: Ma Decor Industria e Comercio de Vidro Eireli - Me - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro parcialmente o requerimento de antecipação de tutela determinando o cancelamento do do protesto (f. 14).

Oficiem-se ao 3º Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Campo Grande/MS e ao SERASA/SPC/SCPC para que promovam a sustação dos efeitos do protesto de f. 14, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

I.
29/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:06

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:01

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 18:05

Recebidos os autos
25/07/2024 18:05

Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:46

Recebidos os autos
19/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS), marcio cardoso puglesi (OAB 219273/SP), Bruno dos Santos Vieira (OAB 486577/SP) Processo 0810930-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Divino Ar & Divino Banho Indústria Cosmética Ltda - Me - Réu: Ma Decor Industria e Comercio de Vidro Eireli - Me - Vistos etc.

Intime-se a parte ré, na pessoa de seus Advogados, para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela, bem como quanto ao comprovante de transferência juntado à f. 19.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

I.
18/07/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 18:27

Recebidos os autos
17/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:32

de Conciliação
24/06/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB 12804/MS) Processo 0810930-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Divino Ar & Divino Banho Indústria Cosmética Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:31

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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