30/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:08

Transitado em Julgado em "data"
09/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:48

Confirmada
29/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815358-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vinicius Cardoso das Neves Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS EM DETERMINADO PERÍODO - PRAZO INFERIOR A 24 MESES - FGTS INDEVIDO NESSES PERÍODOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
28/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:03

Provimento em Parte
28/10/2024 15:50

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:31

Confirmada
20/05/2024 07:28

Expedida/certificada
20/05/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 03:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicação
20/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815358-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vinicius Cardoso das Neves Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/05/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:21

Expedição de "tipo de documento".
17/05/2024 14:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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