13/08/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/07/2025 19:04

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 09:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 09:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 09:37

Emissão da Relação
18/07/2025 09:35

Emissão da Relação
17/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 11:02

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 14:19

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/07/2025 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 07:45

Prazo em Curso
24/03/2025 02:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0810638-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderlei Duarte Cabreira - Decisão de fl. 224: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
17/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:35

Emissão da Relação
10/03/2025 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:04

Autos preparados para expedição
14/02/2025 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 07:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/02/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0810638-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderlei Duarte Cabreira - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VANDERLEI DUARTE CABREIRA em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 21 de janeiro de 2025.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital)
30/01/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 13:57

Prazo em Curso
30/01/2025 13:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:41

Emissão da Relação
30/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:20

Registro de Sentença
24/01/2025 18:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/01/2025 12:44

Expedição de NULL.
06/12/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 09:03

Prazo em Curso
05/07/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS) Processo 0810638-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderlei Duarte Cabreira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
04/07/2024 18:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 18:32

Emissão da Relação
02/07/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS) Processo 0810638-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderlei Duarte Cabreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/05/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 11:52

Emissão da Relação
21/05/2024 11:34

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2024 10:46

Autos preparados para expedição
13/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/05/2024 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 13:18

Recebida petição inicial
09/05/2024 18:11

Informação do Sistema
09/05/2024 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/05/2024 17:51

Autos preparados para expedição
09/05/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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