23/06/2025 13:57

Arquivado Provisoriamente
29/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MS) Processo 0809583-87.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thalita Sandim Almeida, Leandro Souza dos Santos - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Ciência acerca da certidão de habilitação de crédito.
28/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:21

Arquivado Provisoriamente
13/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MS) Processo 0809583-87.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thalita Sandim Almeida, Leandro Souza dos Santos - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes para que tenham ciência da Decisão de f. 169, cujo trecho segue: "Processo que tem como fato gerador data anterior ao pedido de recuperação judicial formulado pelo(a) executado(a) e que, portanto, em atenção ao precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, submete-se aos seus efeitos (REsp n. 1.840.531/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 9/12/2020, DJe de 17/12/2020). 2.

Por essa mesma razão, considerando o previsto no artigo 6.º, inciso II, da Lei 11.101/2005, o cumprimento de sentença deverá permanecer suspenso, inicialmente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias até a eventual homologação do plano de recuperação, prorrogação ou outra decisão que a modifique."
12/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:44

Recebidos os autos
22/04/2025 14:43

Decisão ou Despacho
15/04/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:02

Processo Desarquivado
15/04/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 13:44

Evolução da Classe Processual
15/04/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:01

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MS) Processo 0809583-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thalita Sandim Almeida, Leandro Souza dos Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 3.596,00 (três mil, quinhentos e noventa e seis reais) com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

A análise do pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.".

Juíza de Direito: "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
20/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:42

Homologada a Transação
07/03/2025 15:41

Recebidos os autos
07/03/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:10

de Instrução e Julgamento
28/02/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MS) Processo 0809583-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thalita Sandim Almeida, Leandro Souza dos Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos."
19/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:30

Recebidos os autos
18/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:48

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:58

Processo Desarquivado
03/12/2024 13:50

Arquivado Provisoriamente
10/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MT) Processo 0809583-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thalita Sandim Almeida, Leandro Souza dos Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da decisão: "Foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré nos autos 5194147-26.2023.8.13.0024, que tramitam perante o juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte-MG.

Referido Juízo ordenou a suspensão de todas as ações e execuções contra a ré, pelo prazo de 180 dias.

E prorrogou essa suspensão por mais 180 dias a contar de 30 de março de 2024.

Assim, suspenda-se o presente pelo prazo determinado.

Oportunamente, conclusos."
02/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:17

Recebidos os autos
17/07/2024 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 13:44

de Conciliação
11/07/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 07:18

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MT) Processo 0809583-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thalita Sandim Almeida, Leandro Souza dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/05/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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