24/03/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 11:30

Baixa Definitiva
20/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/03/2025 13:49

Recebidos os autos
16/10/2024 17:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/10/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:59

Publicação
03/10/2024 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 17:18

Recurso Especial
03/10/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicação
11/09/2024 00:01

Publicação
11/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817726-72.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Agravado: Ana Clara Ferreira Rodovalho Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/09/2024 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/09/2024 13:01

Expedição de "tipo de documento".
10/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817726-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Recorrido: Ana Clara Ferreira Rodovalho Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817726-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Recorrido: Ana Clara Ferreira Rodovalho Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817726-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Embargado: Ana Clara Ferreira Rodovalho Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817726-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Embargado: Ana Clara Ferreira Rodovalho Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Vistos, etc...

Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a recorrida para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos.

P.I.C-se.

Campo Grande, 4 de junho de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
21/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817726-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Ana Clara Ferreira Rodovalho Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Apelado: Ana Clara Ferreira Rodovalho Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FIES - CURSO DE MEDICINA - DISCREPÂNCIA ENTRE DOS VALORES COBRADOS NOS SEMESTRES EM QUE VERIFICOU O ERRO SISTÊMICO E OS EFETIVAMENTE DEVIDOS PELA ACADÊMICA - AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS CONSTATADAS - DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO - COBRANÇA ABUSIVA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO DA EMPRESA DESPROVIDO E DA AUTORA PROVIDO.

Ainda que se considere a ocorrência de erro sistêmico no sítio eletrônico do FIES, o que acarretou o pagamento de valores a menor num determinado semestre, incumbia à requerida cientificar o aluno acerca destes, informando-o, inclusive, que haveria a cobrança das diferenças apuradas após a regularização da plataforma; o que não se vislumbrou, ocorrendo violação ao art. 6º, III, do CDC, e não se revelando razoável que a requerente seja penalizada por uma inconsistência da qual não concorreu e tampouco teve o adequado conhecimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE ANHANGUERA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE ANA CLARA, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.

JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC E COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO 4º VOGAL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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