24/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839903-93.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alexandre Padilha de Siqueira B de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Visto.

Deixo de analisar o pedido de reconsideração (fls. 340/1), uma vez que incumbe à parte inconformada, a interposição do recurso cabível e no prazo legal.

Diante do trânsito em julgado do acórdão, baixem os autos à comarca de origem.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:19

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:00

INCONSISTENTE
21/05/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839903-93.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alexandre Padilha de Siqueira B de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ÔNUS SUCUMBENCIAL - INÉRCIA DA RECORRIDA EM APRESENTAR OS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVAMENTE - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PRETENSÃO RESISTIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na imputação dos ônus sucumbenciais, deve-se levar em consideração o princípio da causalidade, segundo o qual responde por tais verbas aquele que indevidamente deu causa ao processo.

A empresa requerida/recorrida não apresentou os documentos de forma administrativa, mesmo após notificada expressamente para fazê-lo.

Além disso, apresentou contestação, tendo colacionado os documentos pleiteados apenas após decisão judicial para tanto, restando configurada, assim, a pretensão resistida, fazendo com que tenha dado causa ao ajuizamento da demanda.

Recurso conhecido e provido, para condenar a empresa requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:59

INCONSISTENTE
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:55

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:55

Distribuído por sorteio
01/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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