17/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:51

INCONSISTENTE
20/05/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803702-02.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Analivia Brites Ramires Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO AUTORAL - JUÍZO A QUO QUE VERIFICOU A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA - DETERMINADA INTIMAÇÃO PESSOAL E CONCESSÃO DE PRAZO PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO DO JUÍZO - INTIMAÇÃO VÁLIDA - INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA - ESTIPULAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - A situação versada nos autos subsume-se perfeitamente à hipótese prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC, reputando-se válida a intimação da Autora/Apelante.

II - Prazo de 15 (quinze) dias é evidentemente razoável para uma diligência simples como a constituição de novo patrono, ainda mais considerando que a contagem do referido prazo iniciou-se somente a partir da juntada do mandado aos autos, conforme determina a Lei Processual Civil.

III - Diante da cristalina falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, irretocável a extinção da demanda sem resolução do mérito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 05:40

INCONSISTENTE
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 16:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:11

Conclusos para decisão
14/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:11

Distribuído por sorteio
14/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816672-98.2023.8.12.0110

Oral Unic Campo Grande Clinica Odontolog...

Roque Aparecido Martins

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0853042-49.2022.8.12.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Jaielly Karolainny de Oliveira Marcal

Advogado: Marcio Perez de Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 06:19

Exibir Processo

Processo nº 0853042-49.2022.8.12.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Jaielly Karolainny de Oliveira Marcal

Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0807565-63.2023.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0810233-71.2023.8.12.0110

Jose Alberto Rodrigues de Almeida

Marcio Soares Correia Eireli

Advogado: Andrey Gusmao Rousseau Guimaraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 15:55

Exibir Processo