27/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2024 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606531-60.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

M. de A.

C.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB: 21546/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessada: K.

L.

F. do V.

Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Ficam as beneficiárias ADELIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS e KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE intimados para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
27/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 21:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606531-60.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

M. de A.

C.

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB: 21546/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessada: K.

L.

F. do V.

Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Certificou-se nos autos que a credora principal ADÉLIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS preenche todos requisitos exigidos no § 2º, do art. 100, da Constituição Federal e no art. 9º, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, para o pagamento da parcela superpreferencial por idade (f. 16-17).

A credora foi intimada às f. 27-28, manifestou sua anuência à f. 32.

O ente devedor foi intimado à f. 30, manifestou sua anuência à f. 31.

Com efeito, denota-se dos autos que a credora principal faz jus ao pagamento superpreferencial, uma vez que o seu crédito é de natureza alimentar e comprovou ser idosa, na forma da lei (f. 22).

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento da parcela superpreferencial à credora ADÉLIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS e a KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE (referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral das beneficiárias junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Em caso de pagamento integral do crédito com o levantamento do superpreferencial, desde já declaro extinto o presente procedimento de requisição de pagamento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Do contrário, aguarde-se a ordem cronológica para adimplemento do saldo remanescente.

Intimem-se. Às providências.
23/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 10:43

Provimento por decisão monocrática
21/05/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 10:16

Realizado Cálculo de Tributos
07/05/2024 10:16

Realizado Cálculo de Liquidação
07/05/2024 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 10:15

Realizado Cálculo de Tributos
07/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:15

Realizado Cálculo de Liquidação
07/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 22:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 22:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 15:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/01/2023 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 16:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 16:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/12/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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