21/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 01:33

Recebidos os autos
02/06/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:10

INCONSISTENTE
24/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801198-59.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Janiely Pereira Franco Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Embargante: Helder Pereira Franco Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Embargante: Helio Jose Franco Marinho (Espólio) Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Embargante: Jane Pereira Jardim Franco Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Embargada: Mariana Nunes Marinho Advogada: Lohanna Tavares D'ippolito (OAB: 240023/RJ) Advogada: Daniela Passos de Oliveira Bazeth (OAB: 246029/RJ) Interessado: Porto Royale Sidrolandia Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRA NÃO INTIMADA - PARTILHA HOMOLOGADA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - AFASTADA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADOS - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026 DO CPC REJEITADA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Consoante o art. 369 do RITJ/MS, não cabe sustentação oral nos aclaratórios, a justificar o julgamento presencial ou telepresencial dos embargos de declaração.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

Não é possível considerar protelatórios os embargos de declaração opostos pelo agravante em face do acórdão, até porque o mero exercício do direito de recorrer, ainda que o recurso seja rejeitado, não enseja a aplicação da multa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2024 13:54

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:07

Recebidos os autos
09/05/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024 03:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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